A isenção do imposto de renda: pressão popular e embate parlamentar

Senado pauta e aprova projeto de lei para isenção de IR logo após a pressão das mobilizações populares no domingo (21)

Sentindo todos os efeitos das manifestações e descontentamento do povo, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, na quinta-feira (25/09), o PL 1952/19, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas.

PL do Governo Federal

Há meses está paralisada na Câmara a votação do PL 1087/2025 encaminhado pelo Governo Federal que, de forma bastante semelhante à proposta aprovada pelo Senado, prevê a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até 5 mil reais, e outras medidas tributarias como a taxação dos chamados "super-ricos" de forma progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Disputa política

A aprovação do Senado foi recebida como afronta por Arthur Lira (PP-AL), relator do PL 1087/2025, que prontamente definiu data para a retomada do projeto do Governo Federal na Câmara, buscando ofuscar a iniciativa do relator do PL alternativo no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).

O que traz para o contexto atual da tramitação desses projetos: no cenário pós manifestações a classe política tem buscado reconquistar de alguma forma a confiança popular por meio de pautas significantes, fazendo com que a Câmara e o Senado disputem o protagonismo nesse campo.

Ambas as propostas, representam, de igual forma, um ganho na luta pela justiça tributária e na diminuição do abismo social causado pela desigualdade de distribuição de renda e pela hiperconcentração de renda.

Até o momento as deliberações são: O PL 1952/19, de autoria do Deputado Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros no Senado, segue para apuração na Câmara. Enquanto Arthur Lira se comprometeu a apresentar a sua relatoria sobre PL 1087/2025, de autoria do governo federal, no dia 1° de outubro.

Publicado em 30/09/2025 às 14:08