SINDSEMPMG encaminha ofício solicitando a criação de Auxílio-Nutrição para servidores aposentados

Ofício reivindica a criação de beneficio em prol da segurança alimentar dos aposentados

O SINDSEMPMG protocolou o ofício n° 037/2025 solicitando à PGJ formalmente a criação e implementação de um auxílio-nutrição destinado aos servidores aposentados.

A iniciativa busca corrigir a perda do auxílio-alimentação no momento da aposentadoria. Segundo o sindicato, essa supressão, somada à redução salarial causada pela retirada do abono de permanência, pelos descontos previdenciários adicionais e pela impossibilidade de recebimento de gratificações e adicionais, gera um impacto significativo na renda dos inativos.

O documento ressalta que, justamente na fase da vida em que as necessidades alimentares são mais específicas e os gastos com saúde aumentam, muitos aposentados se veem obrigados a cortar custos na alimentação, fator que compromete diretamente a qualidade de vida e pode agravar problemas de saúde.

O sindicato fundamenta seu pedido em diversos dispositivos constitucionais e legais que reconhecem a alimentação como direito social e que impõe ao Estado o dever de garantir aos idosos condições dignas de vida, incluindo acesso a uma alimentação adequada.

Embora a Súmula Vinculante nº 55 do STF determine que o auxílio-alimentação não se estende aos inativos, o sindicato argumenta que o auxílio-nutrição é uma proposta distinta, voltada especificamente para garantir segurança alimentar e preservação da dignidade dos aposentados, sem contrariar a jurisprudência vigente.

O sindicato aguarda posicionamento da PGJ sobre a viabilidade e os próximos passos para implementação da solicitação.

Acesse o ofício disponível nos anexos, bem como as legislações citadas.

 

 

Publicado em 14/08/2025 às 16:15