Mobilização nacional articulada pelo MOSAP e entidades sindicais alcança meta de apoio parlamentar para evitar o arquivamento da PEC 555/2006 e fortalecer a luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas
O SINDSEMPMG celebra, junto às demais entidades representativas do serviço público, uma importante conquista para os servidores e servidoras aposentadas: a mobilização nacional articulada pelo Instituto MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) atingiu a marca de 300 requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, meta que havia sido estabelecida como referência durante tratativas com a presidência da Câmara dos Deputados.
O feito representa um avanço significativo na luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, bandeira histórica das categorias do funcionalismo público.
A PEC 555/2006, que tramita há quase duas décadas no Congresso Nacional, propõe a extinção definitiva dessa cobrança. Já a PEC 6/2024, conhecida como “PEC Social”, traz uma abordagem progressiva, com a redução gradual da contribuição até a isenção total aos 75 anos. O apensamento das duas propostas visa somar forças, dar maior visibilidade à pauta e impedir o arquivamento da PEC 555, que pode ocorrer ao fim da atual sessão legislativa caso não avance.
O êxito é fruto da articulação entre o MOSAP, federações, centrais sindicais e seus sindicatos de base, além de parlamentares comprometidos com a justiça previdenciária. Nos dias que antecederam a conquista, novos requerimentos foram apresentados por deputados de diversas regiões do país, demonstrando o fortalecimento da mobilização e a adesão ao pleito.
Agora, cabe ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), decidir sobre o deferimento dos pedidos. O Regimento Interno da Casa prevê que essa atribuição é de sua competência exclusiva, independentemente do número de requerimentos apresentados. Ainda assim, a pressão organizada da base e o respaldo político conquistado com a mobilização fortalecem o pleito e aumentam as chances do atendimento à demanda.
O SINDSEMPMG reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do Ministério Público e segue atento à tramitação das propostas.
Publicado em 04/07/2025 às 15:07
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