SINDSEMPMG irá intensificar e ampliar ações para o destravamento da carreira

Estratégias foram definidas pela categoria em AGE realizada no último dia 15 de março

Os servidores do Ministério Público de Minas Gerais definiram em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato a adoção de diversas estratégias para prosseguirem nas negociações junto à Administração Superior do Parquet para o destravamento da carreira. A reunião ocorreu no último sábado, dia 15 de março, em regime híbrido e contou com participação de centenas de servidores.

Para a Coordenadora-Geral, Fanny Melo, “a Assembleia foi extremamente produtiva. Todos os presentes foram devidamente esclarecidos sobre a situação atual das negociações, sobre as margens orçamentárias do MPMG para 2025 e sobre as possibilidades jurídicas que estão à disposição da categoria. Todo esse conhecimento foi importante para a tomada das decisões e a adoção das estratégias que serão norteadoras das negociações para o destravamento da carreira de agora em diante”.

No início da reunião foram feitas análises de conjuntura e apresentado um histórico da carreira dos servidores, desde a primeira Resolução do PGJ sobre o tema, 102/2002, e as mudanças posteriores que levaram à injusta situação de travamento atual. Segundo o Diretor Jurídico, Eduardo Maia, que acompanha essas discussões desde a elaboração da primeira resolução da carreira dos servidores, “ a situação atual destoa totalmente do espírito da primeira resolução, que visava a valorização dos servidores e o seu reconhecimento pelo trabalho que seria prestado à sociedade e ao Ministério Público mineiro. A situação de hoje não corresponde a essa vontade inicial e precisamos agir para restaurar aquela mesma disposição de termos um MPMG bom para todos, que alcançamos no passado”.

Ainda na fase inicial, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE – exibiu informações sobre a carreira do MPMG, fez comparativos com a carreira do TJMG e demonstrou a disponibilidade do orçamento ministerial para 2025, à luz dos dados oficiais e públicos.

A constatação a que se chegou na reunião é que o estrangulamento atual da carreira no MP decorre de uma mudança brusca feita pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de 2016, quando reduziu o investimento para crescimento dos servidores a 1/3 do volume demonstrado nos anos anteriores. Essa decisão da administração pela redução drástica no investimento, associada à adoção de mudanças restritivas nas regras de promoção são as principais responsáveis por quase metade dos servidores do MPMG, que cumpriram os requisitos, muitos com pontuações altíssimas, estarem há anos paralisados no último nível das classes D e C, sem perspectivas concretas de promoção, até o momento.

Os números trazidos pelo DIEESE deixaram ainda claro que, no Tribunal de Justiça, a situação foi totalmente diferente a partir de 2016. Lá, a Administração passou a fazer investimentos maiores a partir deste ano e a situação atual deles é de normalidade quando comparada com a do MPMG. Embora lá ainda persistam editais de promoção atrasados, não há travamentos.

A realidade demonstrada também aponta a disponibilidade orçamentária do Parquet para fazer frente à demanda dos servidores, ratificando a necessidade de que a instituição se sensibilize com a gravidade do atual momento e seus reflexos na vida funcional, pessoal e na saúde mental de seus servidores e retome as negociações com o sindicato sobre o assunto, na medida da urgência que o caso requer, tanto na direção da implantação do Regime Especial, apresentado pela instituição e aprovado pela categoria em AGE do dia 02/11/24, quanto pela mudança real na trajetória do investimento para liberação de vagas suficientes para a promoção dos servidores que se encontram há muitos anos paralisados na carreira.

Ao final das apresentações do orçamento, os servidores iniciaram o debate das soluções apresentadas diretamente pela categoria e as propostas trazidas pela diretoria do SINDSEMPMG.

As deliberações foram todas no sentido da intensificação e ampliação das ações para a sensibilização da Procuradoria para a dramática situação vivida por centenas de servidores e suas famílias e o estado de desesperança quanto ao seu desenvolvimento profissional. Nesse sentido, foi aprovada a criação de uma campanha de comunicação voltada para o público interno do MPMG e para o engajamento da categoria em suporte às negociações pelo destravamento.

O sindicato apresentou proposta de campanha publicitaria, “Campanha #destravaJÁ”, a categoria apresentou outras sugestões e a estratégia da campanha aprovada pela categoria já está em fase de elaboração pela equipe de comunicação do SINDSEMPMG e deverá ter início em breve para gerar engajamento dos servidores e sensibilizar a PGJMG.

Dentre as propostas de ação apresentadas, foi aprovada a continuação da negociação para implantação do Regime Especial de carreira, que fora apresentado pela equipe da Administração do MP no mandato anterior e aprovado pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária no dia 02/11/24. O Regime Especial foi apresentado ao novo Procurador-Geral, que pediu mais tempo para analisá-lo e decidir sobre sua implantação ou não. Como a decisão foi pela continuidade das negociações com o PGJ e o encaminhamento de outros pedidos e propostas, a categoria apontou um prazo para continuar nessa estratégia de 30 dias, após o qual, caso não haja evolução efetiva, deverá ser convocada nova AGE para deliberação dos próximos passos.

Foi autorizada ainda a apresentação, concomitantemente com a negociação do Regime Especial, de requerimento para a ampliação das vagas para PV nos editais de 2023, 2024 e 2025, de forma a ser feito um resgate de todas as vagas que deixaram de ser disponibilizadas no período de 2016 a 2022 em razão da redução abrupta do investimento, acrescentando esse volume de vagas de forma proporcional nos editais de PV em aberto (2023/2024) e no de abril de 2025. Essa medida se mostra importante como forma de reparação pelos longos anos de subfinanciamento da carreira pelo MPMG, que atingiram não apenas a vida profissional, mas também pessoal dos servidores e suas famílias. 

As demais deliberações se referiram principalmente aos procedimentos de negociação. Veja as decisões aprovadas pela AGE (disponível nos anexos)

Veja o referencial normativo citado na AGE durante a retrospectiva histórica dos atos e fatos que levaram ao travamento da carreira no MPMG. (disponível nos anexos)

Ao final, a diretoria do Sindicato agradeceu a presença e o apoio dos servidores que estiveram presentes e participaram da reunião, que durou mais de 5 horas.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG

Publicado em 17/03/2025 às 18:05