Diretoria Ampliada do SINDSEMPMG realiza reunião de encerramento do ano

Os membros da Diretoria Colegiada, Conselho Fiscal e Delegados Regionais fizeram um balanço dos temas que pautaram a luta sindical em 2024 e debateram as estratégias de atuação para o próximo ano

A Diretoria Colegiada, o Conselho Fiscal e os Delegados/as Regionais realizaram a sua reunião ampliada de encerramento de 2024 na última sexta-feira (29/11) com um balanço das pautas trabalhadas ao longo do ano e discutiram os principais temas que serão trabalhados em 2025. Questões da pauta de reivindicações que têm sido alvo de tratativas junto à Administração Superior e alinhamento de estratégias de ação frente aos desafios da luta sindical foram alguns dos assuntos do encontro.

 

Propag e RRF

O corpo diretivo debateu as estratégias de enfrentamento ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e de incentivo à aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) que estão sendo adotadas pelo SINDSEMPMG junto aos sindicatos parceiros, centrais sindicais e federações.

A Coordenadora-Geral do Sindicato, Fanny Melo, explicou que o Sindicato segue atuando em todas as frentes de combate, tanto em nível estadual, através de reuniões e campanhas de conscientização da população mostrando as incoerências do Governo Zema, quanto em nível nacional, através da mobilização junto ao parlamento e ao Governo Federal para aprovar o PLP 121/2024, que institui o Propag. Diferentemente do RRF, o programa proposto pelo Senador Rodrigo Pacheco propõe uma solução para dívida pública mineira sem impactos negativos aos serviços públicos e sem colocar o Estado em situação de subserviência.

Parecer do Deputado Federal Professor Luizinho, relator do tema na Câmara dos Deputados, foi distribuído nesse sábado (30/11) e deverá ser tema de conversa dos sindicatos e dos servidores com os parlamentares nos próximos dias

 

Destravamento da carreira e data-base

A diretoria fez uma retrospectiva do trabalho realizado pelo Sindicato junto aos servidores na busca por uma solução para a questão do travamento da carreira. A diretoria do Sindicato encaminhou ao Procurador de Justiça Eleito, Paulo de Tarso, a proposta de destravamento da carreira construída e aprovada pelos servidores em Assembleia Geral Extraordinária, e segue em tratativa com o atual Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares, para que seja implementada ainda na sua gestão.

Sobre a data-base, o Sindicato reiterou oficio ao Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, para envio do Projeto de Lei com o percentual de 3,69%, informando, inclusive, que o Órgão Especial do TJMG prometeu o encaminhamento da recomposição dos servidores daquela instituição à ALMG.

Nesta segunda-feira (02/12), o SINDSEMPMG protocolou ofícios ao PGJ reiterando tanto o pedido do envio do PL da data-base, quanto das tratativas sobre a carreira (vide documentos anexos).

ADEs decorrentes da EC 111/2020

Na oportunidade, também foi deliberada a entrega de ofício reiterando o pedido para que a PGJ retome o pagamento dos ADEs devidos aos servidores que tenham adquirido o direito em outros órgãos e poderes do Estado, antes de ingressarem no MPMG, amparados pela Emenda Constitucional 111/2020. O documento também foi entregue nesta segunda-feira ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Marcio Gomes de Souza

Além desses temas, a Diretoria Ampliada também tratou das perspectivas para atuação do sindicato, da organização institucional e melhorias na comunicação visando aperfeiçoar e ampliar cada vez a transparência e o relacionamento com a categoria.

Por fim, a mesa diretora se comprometeu a acompanhar e dar continuidade às diversas frentes de trabalho em defesa dos direitos dos servidores e trabalhar de forma alinhada e estratégica, buscando sempre uma atuação efetiva e vitoriosa juntamente com as nossas entidades de grau superior.

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 02/12/2024 às 17:03