Proposta de regulamentação da Negociação Coletiva no Serviço Público está em fase final de elaboração

Secretário de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, compõe Grupo de Trabalho do Governo Federal

O Grupo de Trabalho do Governo Federal criado para debater a regulamentação do direito de Negociação Coletiva no serviço público brasileiro esteve reunido na última terça-feira (27/02) para dar andamento às discussões de elaboração da proposta e construíram um cronograma para sua finalização.

O Secretário de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, que também é diretor da NCST, CSPB e ANSEMP, compõe o GT representando a NCST, como Secretário-Geral da entidade.

Na ocasião, foram definidas três reuniões (12/03, 26/03 e 08/04), com previsão de entrega da proposta final ao Presidente da República e, em seguida, para apreciação do Congresso Nacional.

Segundo Eduardo Maia a expectativa é de que o projeto chegue ao Congresso Nacional ainda no mês de abril e seja aprovado com a maior brevidade possível.

Publicado em 29/02/2024 às 09:45