O SINDSEMPMG prestigiou o evento organizado pelas entidades parceiras Affemg e Sindifisco-MG
O SINDSEMPMG, representado pelo Diretor de Assuntos Institucionais, Eduardo Maia, participou do 2º Seminário Mineiro de Auditores Fiscais, organizado pelo Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg) e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), realizado na última quarta e quinta-feira (20 e 21/09) no Dayrell Hotel.
Com o tema “A Administração Tributária e o Auditor Fiscal pós-Reforma”, o seminário contou com uma programação intensa com apresentação de palestras e painéis, realização de debates com os participantes, além da entrega do Prêmio de Educação Fiscal – Etapa Minas Gerais às instituições classificadas para a disputa nacional.
O evento contou com a participação de cerca de 250 auditores fiscais estaduais, federais e municipais, de autoridades executivo como o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, além de representantes de entidades de classe que prestigiaram o evento.
As exposições levantaram a necessidade da modernização das normas e simplificação do atual modelo tributário, evitando litígios e aumentando a competividade do setor produtivo. Segundo Bernard Appy: “O modelo de tributação adotado atualmente no Brasil se encontra meio século atrasado e não é mais aceitável em uma economia moderna – o que impõe a necessidade de uma reforma”, observou.
Os debates foram intensos em torno da Reforma Tributária - PEC 45/2019, que recebeu elogios e críticas dos expositores. Para José Garcez Ghirardi, Professor Associado em tempo integral da FGV Direito SP, que proferiu a palestra magna “A tensão entre o que já não existe e o que ainda não existe: a Administração Tributária e o Auditor Fiscal pós-Reforma”, este é um momento de ruptura – e não de transição – e, por isso, a existência da angústia inerente às rupturas, e observou ainda: “Mas, embora muitos se sintam atualmente objetos e não sujeitos da Reforma Tributária, o alto nível dos debates do 2º Seminário Mineiro de Auditores Fiscais foi uma amostra de que os servidores do Fisco são atores fundamentais do debate em curso”.
A Diretora-Presidente da AFFEMG, Sara Costa Felix, agradeceu os presentes e destacou a importância do comprometimento e envolvimento dos servidores nesse cenário de mudanças. Para o presidente do Sindifisco-MG, Edson Mateus, os debates serviram para “alertar a categoria a respeito de uma série de questões relativas à reforma que merecem nossa atenção e, na medida do possível, intervenção”.
No encerramento das atividades foi divulgada a Carta de Belo Horizonte 2023 (acesse aqui).
Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG
Com informações de Affemg e Sindifisco-MG
Publicado em 25/09/2023 às 14:32
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