Diretor do SINDSEMPMG busca apoio pela democratização do Ministério Público

Secretário de Assuntos Institucionais, Eduardo Maia, esteve reunido com parlamentares para tratar da PEC nº 147/2015

O Secretário de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, que também é diretor da NCST, CSPB e ANSEMP, está em Brasília para o cumprimento de agenda de reuniões e eventos, tratando de temas relevantes para a classe trabalhadora brasileira.

Campanha pela Democratização do Ministério Público

Na terça-feira (02/08), Eduardo Maia e o Secretário-Geral da CSPB, Marco Antônio Corrêa, estiverem reunidos com o Deputado Federal por Minas Gerais, Pedro Aihara, para tratar da Campanha Nacional pela Democratização do Ministério Público Brasileiro.

Maia pediu apoio do Deputado para aprovação da PEC nº 147/2015, explicando que este é um importante instrumento de ampliação da participação dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais nas decisões de sua instituição de trabalho: “a aprovação da PEC 147 é essencial para a construção de um Ministério Público mais justo e democrático, dando voz àqueles que fazem parte da instituição, mas ainda são colocados às margens do processo eleitoral de escolha dos Procuradores Gerais de Justiça".

Na quarta-feira (02/08), a Campanha foi tema de reunião com o Deputado Lafayette de Andrada, para o qual Eduardo Maia também apresentou a PEC e solicitou apoio.

Os parlamentares se comprometeram a analisar o pedido de apoio à proposta e deixaram seus gabinetes à disposição das lideranças sindicais.

PEC 147/2015

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 147, de 2015, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre a participação de servidores efetivos na formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais e o do Distrito Federal.

A Proposta foi apensada à Proposta 183/2003 na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados e recebeu parecer pela admissibilidade junto a outros projetos com temática semelhante. 

As matérias receberam parecer favorável do relator, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e estão aptas para serem incluídas na pauta da CCJ para deliberação.

Combate ao trabalho infantil

Na terça-feira (01/08), Maia também participou do lançamento do livro “Trabalho Infantil – Desbanalizar para Esperançar”, editado pela Mizuno, de autoria da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, da Professora a Advogada, Mariana Ferrucci Bega, e da Advogada Vanessa Dumont Bonfim Santos, e prefácio redigido pelo Presidente do TST, Ministro Lelio Bentes Corrêa.

O lançamento foi realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho e contou também com a presença do Secretário-Geral da CSPB, Marco Antônio Corrêa, e do presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

 

Na foto, o Diretor do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, o Secretário-Geral da CSPB, Marco Antônio Corrêa, e o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ao lado da Ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, uma das autoras do livro

Lideranças sindicais ao lado do Presidente do TST, Ministro Lelio Bentes Corrêa, autor do prefácio da obra

Maia, como Diretor Jurídico da CSPB, parabenizou os autores e reforçou a importância do papel da justiça e de iniciativas como essa, que provoca reflexões e apresenta informações relevantes acerca do tema, para promover o engajamento e fortalecer a luta pela erradicação do trabalho infantil no país.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 03/08/2023 às 10:25