Categoria delibera Pauta de Reivindicações de 2023 em AGE

Na sequência, também foi realizada uma AGE para a escolha dos representantes que irão participar da Plenária Nacional Ordinária da Fenamp

O SINDSEMPMG realizou na noite desta quarta-feira (15/02) a AGE para deliberação da pauta de reivindicações 2023.

Realizada anualmente, a AGE que tem como objetivo determinar junto à categoria os pleitos contidos na pauta de reivindicações que será tratada ao longo do ano e as estratégias de atuação.

A assembleia foi realizada de forma virtual e chegou a contar com cerca 50 participantes, que puderam esclarecer dúvidas, fazer proposições, debater e votar os itens da pauta.

O Coordenador-Geral, Eduardo Amorim, abriu a AGE cumprimentando os presentes, bem como reforçando a importância da participação dos servidores na Assembleia: “Essa age que vai balizar nossas lutas no decorrer do ano”.

Amorim também destacou a importância do trabalho do Sindicato na luta pelas demandas da categoria: “Nós temos tido importantes conquistas nos últimos anos. Conquistamos, no apagar das luzes, em dezembro, a data base no percentual de 12,13% e conquistamos também, uma vitória importante, no tribunal de contas, um parecer que passa a considerar 580 dias de efetivo exercício que estava sendo absurdamente desconsiderado pela LC 173”, ressaltou.

Após as considerações iniciais, a Assembleia foi aberta para as proposições dos servidores. As propostas levadas pela categoria foram sendo incluídas em tempo real em um documento elaborado ao longo da reunião. A pauta então seguiu para votação e foi aprovada na íntegra.

Por fim, ficaram deliberados os seguintes pleitos:

• Aumento do número de vagas para a PV;
• Publicação de todos os editais das promoções verticais até 2023 e normalização das progressões e promoções horizontais;
• Ampliação da carreira – acréscimo de padrões nas classes;
• Revogação da Resolução PGJ 43/2012 – 2ª pós-graduação;
• Serviços eleitorais remunerados;
• Negociação das perdas inflacionárias de 2014 a 2017:
• Data-Base 2023;
• Encaminhar projeto de lei para desvincular a recomposição do auxílio-saúde do índice inflacionário (retirada do limite previsto na Lei nº 23.140/2008);
• Regulamentação de prevenção e combate ao assédio moral;
• Cronograma de pagamentos dos retroativos (PVs, PHs, data-base, quinquênios, ADE, URVs);
• Regulamentação da Emenda Constitucional nº 111/2022, considerando-se o tempo de efetivo exercício no órgão de origem para aquisição de novos ADES;
• Jornada de trabalho de 6 horas, sem impacto/perda financeiro.

Ao final da AGE, Eduardo Amorim agradeceu a participação e o apoio de todos.

Com a pauta de reivindicações definida, o SINDSEMPMG já protocolou um ofício solicitando uma reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, para dar início às tratativas.

Acompanhe os canais de comunicação do SINDSEMPMG e fique informado sobre o andamento dos pleitos da categoria.

Escolha de delegados e observadores para a Plenária Nacional Ordinária da Fenamp

Na sequência da Assembleia Geral de deliberação da pauta de reivindicações, foi aberta uma nova AGE para a escolha dos delegados e observadores que irão participar da Plenária Nacional Ordinária de 2023, promovida pela Fenamp.

A eleição de representantes cumpre a exigência da própria Coordenação Executiva da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), com base no artigo 14 do estatuto da Entidade. Os delegados e observadores irão debater temas, apresentar propostas e fazer sugestões dentro das pautas previstas para os eventos ou qualquer assunto que demande providencias da FENAMP.

A Plenária Nacional Ordinária da Fenamp de 2023 acontece no dia 26 de março e faz parte da programação do Encontro Nacional dos Servidores do MP, realizado juntamente com a ANSEMP, que acontece em Brasília nos dias 26 a 28 de março, de forma presencial ou virtual.

Foram preenchidas 10 vagas entre delegados e observadores. Os escolhidos para representar o SINDSEMPMG na Plenária Nacional Ordinária da Fenamp são:

Eduardo de Castro Amorim

Eduardo de Souza Maia

Eulália Alves Miranda Lucas

Fanny Ferreira Melo

Geraldo Márcio Gomes da Silva 

Gladston Almeida Cajá

Maria do Carmo de Araújo

Raquel Terezinha Araújo

Rodrigo Ferraz Rocha

Rômulo Cordeiro Lana

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 16/02/2023 às 18:10