Agostinho Patrus diz que governo ‘não está aberto a conversar’ sobre RRF

Presidente do Legislativo falou que o governo escolheu seu caminho ao buscar junto ao Supremo Tribunal Federal a aprovação do regime

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV) disse nesta sexta-feira (11) que o governo de Minas “não está aberto a conversar” sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e quer que a situação seja resolvida pelo Judiciário. 

“Eu sempre acreditei na boa conversa - que é própria de nós mineiros - na busca do consenso, de sentar à mesa, de discutir as questões. Quando um dos lados resolve judicializar a questão dá uma demonstração de que não está aberto a conversar, que quer simplesmente que isso seja definido por um ministro do Supremo, a quem - quero reiterar aqui - acataremos 100% a decisão que tomar o ministro Nunes Marques”, disse.

Em seguida, Agostinho afirmou que o governo escolheu seu caminho ao ingressar com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Legislativo a discutir o tema. “Isso é a demonstração de um caminho. Cada um escolhe seus caminhos na vida. Cada um sabe o que pretende. É um caminho”, completou. 

A declaração foi dada em coletiva de imprensa concedida pelo deputado após encontro com o senador Alexandre Silveira (PSD) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, nesta sexta-feira. Ambos também foram questionados sobre o tema, mas Anastasia explicou que, na condição de ministro, não poderia se manifestar. 

Já Silveira disse confiar na condução dada pelo presidente Agostinho Patrus ao tema. “Eu acho que esse assunto é conduzido muito pela pela Casa do povo mineiro que é a Assembleia Legislativa. O projeto está sob análise da Casa e o presidente Agostinho é o responsável pelo assunto e pela pauta do Legislativo mineiro. E nós todos temos plena confiança nele de que a condução está sendo feita de forma adequada”, disse. 

O pedido de adesão ao RRF foi apresentado pelo governador Romeu Zema à Assembleia em outubro de 2019 e nunca foi discutido na casa. Em fevereiro do ano passado, o governo propôs um substitutivo ao projeto inicial, levando em consideração alterações feitas pelo governo federal na legislação que regulamenta o programa. 

No final do ano passado, o governador pediu urgência na aprovação do texto - trancando a pauta do Legislativo até que o projeto fosse colocado em votação. Porém, a medida não surtiu efeito porque, se valendo de um acordo de líderes que criou o Rito Covid na Assembleia, os deputados conseguiram passar na frente do RRF textos relacionados à pandemia. 

Já nos últimos dias, o governo recorreu ao Supremo para tentar fazer com que o presidente do Legislativo colocasse o projeto em votação. A ação argumenta que a ALMG descumpre a Constituição Federal e a Constituição Estadual ao não pautar o projeto na Casa, já que o mesmo está trancando a pauta e por isso teria prioridade sobre todos os demais. 

O processo foi distribuído para o ministro Kássio Nunes Marques e a Assembleia pediu ao ministro que não tome nenhuma decisão antes de ouvir a Casa. O pedido foi atendido e, na última sexta-feira (4), Nunes Marques concedeu prazo de 5 dias para que o Legislativo seja ouvido, antes que ele se decida. 

A pressão do governo de Minas pela aprovação do RRF teve início após o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, conceder prazo até abril para que o Estado informe sobre a aprovação ou sobre o andamento das medidas legislativas necessárias para a adesão ao Regime, sob risco de queda das liminares que suspendem o pagamento da dívida do Estado desde 2018. Porém, parte dos deputados defende que a dívida de Minas seja renegociada de outra forma, e afirma que o governo não quer abrir para o Parlamento os dados acerca da situação fiscal do Estado e não é transparente a respeito do plano de recuperação.

Fonte: Jornal O Tempo

Publicado em 14/02/2022 às 14:21