TJMG: Órgão Especial aprova anteprojeto das Datas-Bases 2020/2021

Concluído o processo de aprovação das DBs de 2020 e 2021 dos servidores do TJ, a categoria espera que o PGJ envie o PL dos servidores do MP, conforme prometido

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1), o Órgão Especial do TJMG aprovou por unanimidade o anteprojeto de lei que visa à recomposição salarial dos Servidores em 9,32%, referente aos exercícios de 2020 e 2021. A expectativa é que a proposta seja encaminhada para tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta (2). Acesse a Minuta do Projeto de Lei.

Na Assembleia, antes de ir a Plenário, o projeto deverá tramitar nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Depois, passará à apreciação do Plenário e, após aprovação, seguirá para sanção ou veto do governador.

Há recursos para pagar

No mês de junho, contando com a assessoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o SERJUSMIG encaminhou à direção do Tribunal um documento demonstrando que a recomposição das perdas salariais não afetará o cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A receita total do Estado apresentou crescimento nominal de 19,4%, o que representa, descontada a inflação, uma expansão real de 13%. Além disso, se forem consideradas somente as receitas próprias (impostos e taxas), a expansão nominal foi de 20,8%, o que mostra que o crescimento não está baseado em receitas extraordinárias”, aponta o documento.

Tratativas

Após meses de luta, apresentação de ofícios e reuniões, o SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS-MG conquistaram junto à direção do TJMG o estabelecimento de uma mesa permanente de diálogo. Nesse espaço, a data-base é tratada como pauta prioritária das negociações.

O SERJUSMIG segue acompanhando o andamento da pauta e se compromete a atuar junto ao Legislativo para a aprovação. Tão logo seja distribuído, o SERJUSMIG comunicará aos Servidores para que todos se unam a mais esse passo da luta. As informações estarão disponíveis nas redes sociais do Sindicato e na página: site.serjusmig.org.br.

Fonte: SERJUSMIG

Com adaptações

 

Publicado em 02/12/2021 às 12:36