SINDSEMPMG se une a outras Entidades Sindicais para pedir o desmembramento da PEC 186/2019

O grupo enviou uma carta à Rodrigo Pacheco solicitando a votação apenas do artigo que trata da prorrogação do auxílio emergencial

O SINDSEMPMG e outras 11 entidades sindicais enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), solicitando o desmembramento da PEC 186/2019 (PEC Emergencial), que está pautada no Congresso. As entidades de classe pedem que seja votado, neste momento, apenas o artigo 3º do substitutivo apresentado pelo Senador Márcio Bittar, que trata da prorrogação do auxílio emergencial.

O documento aborda uma série de argumentos para que os demais pontos da PEC, que tratam de medidas austeras e de grande impacto para o funcionalismo e, consequentemente, os serviços públicos prestados à população, não sejam votados por ora.

Os signatários reconhecem a necessidade da adoção de medidas de controle e de eficiência do gasto público, porém deixam claro que mirar o funcionalismo público como principal alvo para se alcançar o equilíbrio fiscal não trata-se de uma solução justa e eficaz, pelo contrário, congelar o vencimento e a carreira dos servidores gera perdas irreparáveis ao poder de compras da categoria, aumentando o déficit na arrecadação, além de comprometer a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

As entidades então destacam a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o tema e apresentam diversas alternativas para aumentar a arrecadação, como incentivar a atividade produtiva, combater à sonegação e à evasão fiscal, pôr fim nas isenções tributárias, taxar de grandes fortunas, dentre outras tantas possibilidades que favorecem e incentivam a recuperação econômica do país sem punir a sociedade através do sucateamento dos serviços públicos.

A carta também alerta para a gravidade da desvinculação dos percentuais mínimos de investimento em saúde e educação, ou seja, desobriga o executivo a investir um valor mínimo nessas áreas, que, conforme afirmado no documento, “são pilares do desenvolvimento de qualquer sociedade, e que sofrerão considerável enfraquecimento com o subfinanciamento que advirá de tal medida”.

As entidades ressaltam ainda que estes e outros pontos da Proposta não devem ser colocados em votação sem um prévio e aprofundado debate social junto aos diversos setores e segmentos da sociedade civil organizada.

Além do SINDSEMPMG, também assinaram a carta o Sinjus, a Affemg, a Ansemp, a CSPB, a Fenamp, a NCST/MG, o Serjusmig, o Sindafa-MG, o Sindalemg, o Sindifisco-MG, o Sindsemp/MG e o Sintc-MG.

Acesse aqui o documento enviado pelas entidades.

Live sobre as PECs 186/2019 e 32/2020

A FENAMP e a ANSEMP realizam, HOJE (25), às 19h, a live especial “Perspectivas de tramitação das PECs 32 e 186: prazos, comissões, panorama de votação e análise do ambiente político. As propostas tratam da reforma administrativa e de medidas de ajuste fiscal que poderão ter profundos impactos sobre os atuais e futuros servidores públicos.

A transmissão terá a participação do sócio da consultoria Metapolítica, bacharel em Ciência Política e pós-graduado em Compliance e Governança pela UnB, Jorge R. Mizael; e do coordenador Jurídico da ANSEMP e FENAMP, presidente do SINSEMPECE/CE, Tony Távora. A mediação será do diretor de Relações Institucionais da ANSEMP e coordenador de Assuntos Parlamentares da FENAMP, Márcio Gleyson Silva de Bittencourt.  A live terá espaço para perguntas dos espectadores pelo chat da transmissão no Youtube.

A Live será transmitida na página da FENAMP no Youtube e também na página do SINDSEMPMG no Facebook.

?? Assista e participe!

Com informações de FENAMP/ANSEMP

Publicado em 25/02/2021 às 12:52