Tramitação da Reforma Administrativa mobiliza as entidades sindicais em defesa do serviço público

PEC 32/2020 já foi encaminhada à CCJ e deve tramitar em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados

Como foi prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), a PEC 32/2020 já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça nesta segunda-feira (08/02), conforme registros de tramitação da matéria. A partir de agora, os parlamentares da base do Governo, incluindo os novos presidentes das duas casas (Câmara e Senado Federal), pretendem dar celeridade no projeto e aprová-lo ainda no primeiro trimestre.

A iminente aprovação desse pacote de medidas pode ser a pá de cal no serviço público. A pauta governista compõe-se basicamente de ataques ao funcionalismo público como o fim da estabilidade dos servidores e novas formas de contratações temporárias, comprometendo assim a qualidade dos serviços públicos e dando margem ao apadrinhamento político, à corrupção, ao assédio e à conhecida prática de “rachadinha”.

Diante deste quadro de retrocessos e ameaças, entidades de classe, frentes parlamentares e movimentos sociais realizam uma série de ações contra a aprovação da PEC 32 em defesa do serviço público.

Carta aberta

A Auditoria Cidadã da Dívida, apoiada por mais de 90 entidades de classe e organizações da sociedade civil, encaminhou uma carta aberta às autoridades do poder Executivo e aos parlamentares questionando os argumentos e dados usados para justificar as propostas da Reforma Administrativa.

O documento apresenta vinte e cinco questionamentos que escancaram a falta de transparência do projeto, a inveracidade dos dados e a distorção dos argumentos utilizados pelo Governo.

A Auditoria destaca ainda as intenções escusas do Executivo e das forças que defendem a aprovação do projeto: “a PEC 32 segue a ideologia dos que acreditam que o mercado seria capaz de dar respostas às demandas sociais, quando se sabe que o setor privado visa o lucro, e não o atendimento universal das necessidades da sociedade, o que tem ficado ainda mais evidente durante a atual pandemia.”

Diante de todos os questionamentos levantados e contra-argumentos apresentados com embasamentos técnicos e realistas, a Auditoria Cidadã da Dívida exige respostas do Executivo e solicita a supressão ou rejeição da PEC 32 por parte dos parlamentares.

Acesse aqui o documento completo.

Twittaço

Na noite desta segunda-feira (08/02), a hashtag #DerrubaPEC32 alcançou o primeiro lugar entre os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil com cerca de 50 mil publicações.

A campanha nas redes foi proposta pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público contra a PEC da Reforma Administrativa e sensibilizou apoiadores em todo o país.

O SINDSEMPMG aderiu à campanha juntamente com as demais entidades que apoiam a Frente. A ação no twitter seguirá ao longo desta semana e requer apoio de todos. Deixe sua mensagem seguida da hashtag #DerrubaPEC32. Siga também nossa página no Twitter: twitter.com/sindsempmg

Diante do pior ataque aos servidores públicos na história do Brasil, precisamos nos mobilizar e resistir! Junte-se a nós em defesa do serviço público!

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 09/02/2021 às 16:37