Nota Pública – Reforma Administrativa se baseia em mitos

A Frente Parlamentar Servir Brasil destaca a falta de dados que sustentem os argumentos do Executivo Federal para as mudanças previstas na PEC 32/2020 

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) lançou uma Nota Pública denunciando a falta de consistência nas informações que justifiquem as mudanças previstas pela PEC 32/2020.

Desde outubro do ano passado, a Frente Parlamentar cobrou do Ministro da Economia, Paulo Guedes, a apresentação dos elementos que contribuíram para a construção da Proposta, especialmente em relação aos impactos orçamentários, porém o silêncio do executivo demonstra total falta de transparência nos processos.

Leia a nota na íntegra:

Nota Pública

Brasília, 26 de janeiro de 2020.

Há menos de uma semana do reinício dos trabalhos do Poder Legislativo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) reitera que continuará a denunciar os argumentos inconsistentes por parte do governo federal e de importantes atores do debate econômico que fragilmente sustentam a necessidade de uma reforma administrativa.

Com base em dados críveis – produzidos pelo Banco Mundial, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo –, a Servir Brasil vem demonstrando que a reforma se baseia em mitos.

Após cinco meses desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – a Reforma Administrativa – o Ministério da Economia ainda não apresentou números e cálculos que justifiquem mudanças radicais na forma de contratação de servidores (efetivos e temporários) e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais – que para esta Frente é inegociável. 

Para a Servir Brasil, é contraditório que durante uma pandemia com potencial para produzir mil mortes diárias em média – aproximadamente 220 mil vidas em dez meses – e que sobrecarrega a capacidade de atendimentos em hospitais públicos, autoridades e agentes financeiros insistam em cortar gastos direta e indiretamente associados ao atendimento e mitigação de demandas sociais. 

Nesta semana, a equipe econômica do governo federal voltou a sugerir que a votação da PEC Emergencial (186/19), que reduz jornada de trabalho e folha de pagamento, e da PEC 32/20 sejam priorizadas. 

A Frente Servir Brasil mantém a luta incondicional, incansável e inflexível em defesa da dignidade, da história e da capacidade profissional dos servidores públicos brasileiros.

Frente Servir Brasil

Dep. federal Professor Israel Batista (PV/DF)

Presidente

Publicado em 29/01/2021 às 13:09