Dia 30/09 - Dia Nacional de Luta contra Reforma Administrativa e em Defesa do Serviço Público

Após a apresentação da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição-PEC 32/20) ao Congresso Nacional no início de setembro, trabalhadores e população de todo o Brasil se unem em uma das maiores batalhas da sua história: a Jornada em Defesa do Serviço Público.

Com seminários, atos públicos, manifestações, carreatas e diversas ações, a população brasileira reage construindo uma ampla resistência contra as privatizações, o projeto de Reforma Administrativa, e outros desafios impostos pelo desgoverno de Bolsonaro e Guedes.

O dia 30 de setembro, próxima quarta-feira, é marcado como o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa e em defesa do Serviço Público. Já são mais de 10 estados com atos confirmados para a data, com a participação de dezenas de entidades, centrais sindicais, sociedade civil organizada e parlamentares contrários à Reforma Administrativa.

Em Belo Horizonte, a concentração será na Praça da Estação a partir das 09h, com um ato em memória às vítimas da pandemia de coronavírus, com soltura de balões e instalação de cruzes no local.

A manifestação segue em carreatas, para garantir o isolamento social e a segurança dos presentes. O SINDSEMPMG irá se unir às entidades mineiras, seguindo em marcha com os carros até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No caminho, os participantes farão um momento de solidariedade aos trabalhadores dos Correios, contra a privatização e a retirada de direitos, além de realizar manifestações em outros locais da capital mineira.

Para os Servidores e Servidoras que se interessarem em participar do Dia Nacional de Luta, o SINDSEMPMG reforça que vivemos ainda uma pandemia no país e em Minas Gerais, e o cuidado com a saúde deve ser prioridade. Participe da carreata somente dentro do seu veículo, sem contato físico com outros participantes e faça uso constante de máscara e álcool em gel.

O Sindicato orienta, ainda, aos servidores lotados em Comarcas fora da Região Metropolitana de BH, que evitem o deslocamento à Capital.

R(D)eforma Administrativa do Bolsonaro

A Reforma do governo prevê uma profunda mudança no papel do Estado no Brasil, com a precarização do Serviço Público, retirada de direitos dos Servidores e o início do modelo de Estado Mínimo.

Entregando a responsabilidade pelos serviços de saúde, educação e outros direitos para a iniciativa privada, a medida apresenta ainda diversos pontos que afetam a qualidade e prestação do Serviço Público, retiram a autonomia dos estados e municípios, e iniciam uma verdadeira perseguição aos Servidores Públicos e seus direitos, tão duramente conquistados.

Conheça alguns dos principais direitos cortados pela proposta de Reforma Administrativa: Fim do recesso forense (ou abate nas férias); fim da progressão/adicional por tempo de serviço (biênios e anuênios); fim do ATS (quinquênios); fim da licença prêmio (férias-prêmio); possibilidade de perda do cargo pela obsolescência das atribuições (atividades consideradas "obsoletas", "ultrapassadas"); fim da aposentadoria compulsória; fim da incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções; vedação de aumentos retroativos de salário; entre outros.

Veja a mensagem do Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim:

 

Fonte: Assessoria de Comunicação com informações de SERJUSMIG

Publicado em 25/09/2020 às 20:12