PEC 55/2020 e PLC 46/2020 foram aprovadas no Plenário esta semana e seguem tramitando a toque de caixa
A estratégia do Governador Zema de tratorar a Reforma da Previdência está funcionando e grande parte dos parlamentares cederam às pressões. Lamentavelmente, a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020 tramita na ALMG de forma rápida, sem análises técnicas aprofundadas, sem grande resistência dos Deputados e sem a fundamental participação popular.
O projeto tem passado nas Comissões a toque de caixa, sendo debatido e aprovado em poucas seções. Apenas a Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social fez uso do prazo regimental para analisar, debater, elaborar e apresentar o relatório do PLC 46/2019. Foram cobrados do Governo estudos que comprovassem que a Reforma garantirá o equacionamento do déficit atuarial. Sem respostas, a Comissão votou por rejeitar o Projeto pela falta de transparência.
Mesmo diante do parecer sensato da Comissão de Trabalho, a maioria dos parlamentares optaram por dar agilidade à tramitação da Reforma em meio ao cenário de calamidade pública, ignorando por completo a impossibilidade do debate popular devido à pandemia do Coronavírus.
Os servidores públicos seguem sendo ignorados e atacados com um projeto de Reforma Previdenciária ofensivo que prevê o aniquilamento de uma série de direitos conquistados após anos de lutas.
Mobilização
O SINDSEMPMG, juntamente com outras entidades de classe, segue mobilizado na articulação política junto aos parlamentares que são contra a proposta do Governo para buscar a propositura e aprovação de emendas que reduzam os danos da Reforma.
Paralelamente à costura de estratégias no meio político, é de extrema importância que a mobilização entre os servidores também seja intensa e efetiva.
Portanto, veja quem são os deputados que votaram a favor da Reforma no primeiro turno e cobre a revisão de seu voto, cobre a reflexão sobre o projeto, cobre os dados técnicos que embasem o texto, faça-o questionar cada ponto da proposta do Governo, cobre apoio aos servidores e à participação popular nos debates.
Agora é a hora de mostrar a força do funcionalismo público!
Veja como votou cada deputado no Plenário:
Publicado em 03/09/2020 às 10:03
Representantes das principais centrais do país fazem Assembleia Nacional, na Praça da Sé, para mobilizar bases, conscientizar a população sobre prejuízos da proposta e debater organização de greve geral contra PEC
Live do SINDSEMPMG esclarece pontos da reforma da Previdência com o advogado Leonardo Militão
