Rejeitada pela Comissão do Trabalho nesta quarta-feira, Reforma da Previdência segue para a última etapa de análise nas Comissões da ALMG
A Reforma da Previdência foi pauta de reuniões extraordinárias de comissões da ALMG realizadas nesta quarta-feira. No período da manhã, o Projeto de Lei Complementar nº 46/2020 foi rejeitado na Comissão do Trabalho, da Previdência Social e da Assistência Social que aprovou parecer de 1º turno do relator e presidente da comissão, deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB).
O relatório contrário ao Projeto enviado pelo Executivo foi aprovado por 4 votos a 1 e bastante elogiado pelos parlamentares participantes da audiência. Um dos principais pontos levantados pelo relator foi a falta de transparência e dados técnicos que provem que a Reforma garantirá o equacionamento do déficit atuarial. O deputado Professor Cleiton (PSB) reforçou falta clareza no texto do Governo e ressaltou que já foram cobrados cálculos e outros dados que justifiquem a mudança no sistema previdenciário dos servidores para o equilíbrio das contas do Estado, porém até hoje não houve retorno do Executivo.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) fez um alerta sobre a gravidade de se aprovar um texto sem um prévio debate e uma análise aprofundada e questionou a forma como o projeto passou pelas demais comissões. Já a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) criticou a tramitação da Reforma em plena pandemia.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) e o deputado Betão (PT) também teceram duras críticas ao PLC 46 e à forma como a proposta do Estado afeta os servidores.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Já na parte da tarde, o Projeto de Lei Complementar nº 46/2020 pautou a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O primeiro momento da audiência foi destinado à escolha da relatoria. Como resultado, a Comissão designou a deputada Laura Serrano (NOVO) como relatora da matéria.
Em seguida, foram propostos e aprovados dois requerimentos: o primeiro de autoria do Deputado Professor Cleiton que cobra do executivo informações sobre as avaliações atuariais que levaram às alíquotas propostas nos projetos que envolvem a Reforma Previdenciária; o segundo de autoria da deputada Beatriz Cerqueira que requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Reforma.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária agendou nova reunião para amanhã (27/08), às 9h.
Já a Reunião Extraordinária da Comissão de Comissão de Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2020 agendada para a tarde desta quarta-feira não foi realizada.
Mobilização
Este é o momento de todos os servidores manterem-se mobilizados junto às entidades sindicais visto o rápido avanço da Reforma na ALMG. A tramitação do PLC nº 46/2020 na CFFO é a última etapa para que o projeto possa ir à votação no Plenário da ALMG e a designação de uma deputada da situação para relatoria da matéria é preocupante.
O SINDSEMPMG segue mobilizado e traçando estratégias junto às demais entidades sindicais para impedimento da aprovação do texto. Novas ações de resistência e articulação junto aos parlamentares serão adotadas nas próximas semanas.
Fiquem atentos!
Publicado em 26/08/2020 às 20:09
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