Zema enviará projetos de recuperação fiscal à Assembleia nas próximas semanas
Tais medidas são as que mais trazem prejuízos para a categoria. Sindicatos se organizam para travar batalha na ALMG
Depois de nove meses de ajustes e debates sobre os planos do Governo de Minas Gerais para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, os projetos finalmente chegarão à Assembleia Legislativa (ALMG). É o que disse o governador Romeu Zema (Novo), na tarde desta sexta-feira, que revelou o envio das propostas à Casa “nas próximas semanas”. O chefe do Executivo mineiro ainda espera contar com a parceria dos 56 deputados.
“Vamos encaminhar à Assembleia nas próximas semanas, o que vai possibilitar a Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. É necessário. Por mais que venhamos a reduzir despesas no Estado, não é suficiente para equilibrar. Precisamos de ajuda do Tesouro Nacional e ele só ajuda estados que mostrarem medidas de austeridade. Os deputados vão avaliar, criticar, alterar várias coisas, mas o Estado precisa muito dessa forma”, disse Zema, durante discurso de lançamento da segunda etapa do Programa de Revitalização das Escolas Estaduais “Mãos à Obra”, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Os projetos são apontados pelo Governo como a única alternativa para fazer frente à uma dívida consolidada de R$ 34 bilhões e um déficit anual de outros R$ 15 bilhões. Entretanto, durante os meses de discussão sobre o tema, a Assembleia sinalizou que o Executivo esgote alternativas antes de apostar todas as fichas na adesão ao RRF.
“Se essa reforma não for feita agora, será feita daqui um, dois anos. Não há como ir contra a realidade dos fatos, e nesse meio tempo esse ‘tumor’ só vai se fazer crescer. E quem deixa para operar tumor em estado mais avançado, a cirurgia é mais perigosa, invasiva e tem recuperação mais lenta. Vamos estar trabalhando junto da Assembleia, os deputados têm sido nossos parceiros nas emendas, a qual eu agradeço muito”, completou o governador de Minas Gerais.
No relatório do Tesouro Nacional feito sobre os critérios para a adesão de Minas Gerais ao RRF da União, estão previstas algumas ações por parte do estado. São elas: privatizações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento (Copasa) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig); reajuste da contribuição previdenciária, de 11% para 14%; e congelamento no salário dos servidores públicos.
Fonte: Estado de Minas
Publicado em 30/09/2019 às 13:21
