JUNTOS vamos barrar o RRF!
Servidores que não puderem se locomover até a ALMG para a Audiência Pública podem contribuir encaminhando e-mails aos parlamentares
O Projeto de Lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – PL 1.202/2019 - de Minas Gerais é real e já está tramitando na Assembleia Legislativa (ALMG). Uma força tarefa de diversas entidades, associações e sindicatos tem se mobilizado para tentar barrar esse projeto que além de prejudicar a população mineira como um todo, ainda retira direitos - há muito tempo consolidados - dos servidores públicos.
A primeira medida de combate ao RRF acontece na próxima SEGUNDA-FEIRA, DIA 18, A PARTIR DAS 14H NO AUDITÓRIO DA ALMG. A audiência pública visa, antes de tudo, levar conhecimento à sociedade sobre os riscos de se ter um Estado dentro de um regime de recuperação.
O SINDSEMPMG com o intuito de maximizar sua ação no combate a este projeto convoca os servidores a agirem em duas frentes, participando efetivamente das discussões e enchendo as galerias da Casa do Povo, no próximo dia 18, e lotando as caixas de e-mails dos deputados com mensagens de desaprovação ao projeto e requerendo o voto pela rejeição do PL.
Os servidores que se deslocarem do interior ou da região metropolitana de BH para participar da audiência pública receberão ajuda de custo. Os interessados em receber esta ajuda de custo devem encaminhar, impreterivelmente até o dia 15 (sexta-feira), NOME COMPLETO E MAMP para o e-mail: contabilidade@sindsempmg.org.br. Os inscritos terão seus dados incluídos na lista de presença e a mesma precisa ser assinada no dia da mobilização.
Segue sugestão de texto para que remetam aos deputados, bem como a lista de e-mails disponível dos parlamentares.
O importante é pressionarmos os parlamentares em diversas frentes.
Contamos com todos os servidores – filiados ou não. É o seu direito que está sendo retirado!
Exmo(a). Sr (a). Deputado (a),
Como é de seu conhecimento, o projeto de lei 1.202/2019, que autoriza o Estado, por meio do Poder Executivo, a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e dá outras providências, está em tramitação na Casa do Povo.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo estadual é inconstitucional, na medida que abre mão da autonomia estadual para gerir seus próprios recursos, sendo também extremamente prejudicial a toda a sociedade mineira e merece ser rejeitada por este parlamento.
Caso a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprove tal iniciativa, serão comprometidos serviços públicos essenciais à nossa comunidade e vendidos os nossos principais ativos – COPASA, CEMIG e CODEMIG – impactando drasticamente no futuro de nossa população. .
Assim, solicitamos a Vossa Excelência que rejeite o PL 1202/2019 na Comissão de Constituição e Justiça, da qual o (a) Sr. (a) é membro.
Att,
Nome
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E-mails:
dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
dep.ana.paula.siqueira@almg.gov.br
dep.celise.laviola@almg.gov.br
dep.charlessantos@almg.gov.br
dep.guilherme.dacunha@almg.gov.br
dep.delegado.heli.grilo@almg.gov.br
dep.carlos.pimenta@almg.gov.br
dep.savio.souza.cruz@almg.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 12/11/2019 às 11:07
