Emenda do Teto de Gastos deixou o Brasil fragilizado na área social, diz estudo
Norma aprovada no Governo Temer, com 20 anos de vigência, contribui para a precarização dos serviços públicos
O governo de Minas prevê que, no ano que vem, abrirá mão por renúncia fiscal de quase 10% de toda a arrecadação, estipulada em R$ 102, 2 bilhões. Serão R$ 6,88 bilhões em perdas tributárias. Esses e outros números constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo governador Zema na última sexta-feira (26/07). Assim como em outros anos, a matéria não detalha quem são os maiores beneficiados.
A única informação é que entre os agraciados estão os setores de cultura e esporte. Não está especificado o montante renunciado para cada setor. Tampouco não há na LDO quais são os benefícios que as isenções trarão ao Estado. As perdas tributárias, em sua maioria, se referem ao ICMS, principal imposto de Minas. O valor delas equivale ao que Zema quer economizar, ao aderir ao impopular socorro financeiro do governo federal, o regime de recuperação fiscal.
Os cofres públicos de Minas ainda terão que abrir mão de cerca de R$ 7,10 bilhões em virtude de isenções impostas pelo governo federal, conforme já apontou Os Novos Inconfidentes.
Fonte: Os Novos Inconfidentes
Publicado em 14/10/2019 às 13:00Norma aprovada no Governo Temer, com 20 anos de vigência, contribui para a precarização dos serviços públicos
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