Proposta visa dar voz aos servidores na votação da Listra Tríplice para procurador-geral de Justiça. Medida vai ser apreciada nessa quinta-feira, 8
Dentre os projetos e propostas que estão em tramitação atualmente, a maioria causa prejuízos aos servidores (ADI 2238, PLS 116/2017, Reforma da Previdência, entre outros). Entretanto, há uma Sugestão Legislativa (37/2019) que propõe dar voz a categoria ao permitir que os servidores dos Ministérios Públicos estaduais votem a Lista Tríplice para procurador-geral de Justiça do Estado.
A aprovação desta medida garante um MPMG muito mais democrático, já que permite que todos que compõem a instituição possam designar seus representantes.
O coordenador-geral do SINDSEMPMG, Eduardo Amorim, está em Brasília para se reunir com o senador Paulo Paim afim de debater temas de interesse da categoria. Aproveitando sua estada, ele também vai acompanhar toda a votação da Sugestão 37, que acontece no dia 8 (quinta-feira), a partir das 9h.
“A democratização dos MPEs requer a participação dos servidores na escolha do PGJ”, reforça o coordenador.
Vídeo
O sindicato elaborou um vídeo solicitando apoio aos senadores pertencentes a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), órgão responsável por apreciar a sugestão no próximo dia 8 de agosto, com o intuito de sensibilizar os membros do poder Legislativo acerca dessa valiosa contribuição para um processo realmente igualitário.
Você, servidor, também pode ajudar. Mande um e-mail para os senadores requerendo ajuda para a aprovação da Sugestão 37/2019.
Modelo sugerido de texto:
Senhor(a) Senador(a),
A Sugestão 037/2019 está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e espero contar com o seu voto favorável à sua aprovação.
A sugestão inclui os servidores dos quadros efetivos dos referidos ministérios públicos no rol dos eleitores para a formação da Lista Tríplice de candidatos aos cargos de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.
O Ministério Público é órgão essencial à Justiça e tem como função precípua a defesa do Regime Democrático. Como instituição vocacionada à defesa da Democracia, é imprescindível que esta promova internamente tais valores de cidadania plena ampliando a consulta entre os integrantes da Instituição no processo de escolha dos membros que irão compor a Lista Tríplice dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
A fim de ver ampliada e fortalecida a democracia no seio do Ministério Público brasileiro, aguardamos seu voto e seu apoio à SUG 37/2019.
Certo(a) de contar com seu apoio, desde já aguardo sua manifestação.
Atenciosamente,
NOME
Cargo
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E-mail dos senadores da CDH:
sen.marcelocastro@senado.leg.br
sen.vanderlancardoso@senado.leg.br
sen.jarbasvasconcelos@senado.leg.br
sen.daniellaribeiro@senado.leg.br
sen.eduardogirao@senado.leg.br
sen.styvensonvalentim@senado.leg.br
sen.sorayathronicke@senado.leg.br
sen.maragabrilli@senado.leg.br
sen.alessandrovieira@senado.leg.br
sen.fabianocontarato@senado.leg.br
sen.aroldedeoliveira@senado.leg.br
sen.nelsinhotrad@senado.leg.br
sen.lucasbarreto@senado.leg.br
sen.marcosrogerio@senado.leg.br
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 07/08/2019 às 10:55
Devido às orientações das autoridades sanitárias – de restringir os contatos sociais para conter a propagação do coronavírus – o SINDSEMPMG passa a funcionar em regime de escala reduzida de funcionários a partir de amanhã, 18/03.
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
