Demissão por mau desempenho está nos planos do governo para ajustar funcionalismo
Na esfera federal, há projetos para reduzir o número de carreiras e equiparar os salários iniciais aos do setor privado
Alterações feitas continuam a prejudicar a categoria
Foram iniciados nesta terça, 18, os debates acerca do parecer do relator da PEC 06/19, deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ), na Comissão Especial da Câmara Federal. Até a noite dessa segunda, 17, 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Em virtude do feriado, acredita-se que essas discussões na comissão sejam concluídas na próxima semana.
Por sua vez, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia e outros apoiadores da Reforma têm como previsão que no dia 17/07, data prevista para início do recesso parlamentar, a proposta esteja votada em plenário, portanto, pronta para, ao retorno do recesso, iniciar tramitação no Senado Federal, onde esta promete ser mais rápida.
O consultor previdenciário do SERJUSMIG, José Prata Araújo elaborou um resumo sobre as principais mudanças promovidas pelo relator Samuel Moreira, no texto inicial da PEC.
As mudanças são poucos significativas, e, ainda assim, não há qualquer segurança de que sejam aprovadas, havendo desconfianças até mesmo de que tenham sido mero artifício para esvaziar a Greve Geral do último dia 14/6.
Fonte: Serjusmig
Publicado em 19/06/2019 às 13:01Na esfera federal, há projetos para reduzir o número de carreiras e equiparar os salários iniciais aos do setor privado
O governo de Minas prevê que, no ano que vem, abrirá mão por renúncia fiscal de quase 10% de toda a arrecadação, estipulada em R$ 102, 2 bilhões