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Minuta de resolução continua parada sobre a mesa do PGJ, conforme informação mais recente da Adm. Superior
Previdência: impacto negativo para servidor será 14 vezes maior do que para aposentado do INSS
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou dados nesta quarta-feira apontando que, proporcionalmente, a maior parte do impacto da reforma da Previdência será sobre os servidores públicos. Segundo ele, o impacto por servidor será 14 vezes maior que a economia por contribuinte do INSS. A reforma aumenta, por exemplo, a contribuição previdenciária do funcionalismo para até 22%.
"Nós temos um cálculo. São 71 milhões de pessoas no regime geral. A contribuição de cada um em dez anos é de R$ 9 mil. Na hora que pega o servidor, ele contribuiu com R$ 140 mil (cada um). Este contribuiu 14 vezes mais do que o pobrezinho contribuiu", explicou, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.
Guedes disse também que a aposentadoria média na Câmara é 20 vezes maior que do INSS, reafirmando que o atual sistema de aposentadorias é uma 'fábrica de desigualdades'.
Guedes citou, ainda, que os militares irão contribuir com R$ 181 mil por pessoa. Essa conta, porém, não leva em consideração o impacto da reestruturação das carreiras dos militares, que trará aumento de gastos. No total, o governo espera economizar R$ 1 trilhão com a aprovação da reforma pelos próximos dez anos.
"Os 83% dos brasileiros que ganham até dois salários mínimos estão contribuindo menos", disse o ministro.
Guedes também explicou a decisão de incluir na reforma mudanças nas regras para aposentadoria rural. A proposta do governo cria uma contribuição previdenciária obrigatória para o trabalhador rural. Segundo o ministro, isso foi desenhado para combater fraudes porque há mais aposentados rurais que trabalhadores rurais.
"Os aposentados rurais são 30% do regime geral da Previdência, mas eles tem 60% do buraco, e são 16% da população".
'Rentista eu não sou'
O ministro disse também que o dinheiro economizado com a reforma será convertido em investimentos:
"É uma ilusão achar que esse dinheiro some. Esse dinheiro é injetado na economia em forma de investimentos. Não tem trilhão nenhum que vai para banco nenhum".
Segundo o ministro, o desequilíbrio fiscal provocado pelo déficit da Previdência é socialmente injusto:
"O Brasil virou o paraíso dos rentistas e o inferno dos empreendedores".
Quando um dos deputados classificou Guedes de rentista, lembrando que o ministro é um dos fundadores do banco BTG Pactual, ele rebateu:
"Eu não gostaria de ser classificado de rentista. O banco foi uma das dez instituições que eu criei na vida. Os MBAs executivos que existem no Brasil fui eu que criei. Eu fiz a Abril Educação. Eu criei coisas interessantes. Então, rentista não é o que eu fui na vida, mas um empreendedor".
Guedes defendeu também o Imposto de Renda negativo para quem ganha menos que o salário mínimo. O modelo seria usado no chamado sistema de capitalização nacional , no qual cada trabalhador contribui para si mesmo, mas tem garantia de receber um salário mínimo ao se aposentar.
Alguns deputados questionaram o déficit da Previdência, mas Guedes mostrou vários números para reforçar a delicada situação das contas públicas do país. O argumento de que não há rombo no sistema previdenciário é recorrente, levando a equipe econômica a rebatê-lo frequentemente.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência é o da mudança nas regras de acesso ao benefício pago a idosos de baixa renda, o BPC. Guedes admitiu que essa alteração é um "problema" e que entenderá se a medida for alterada no Congresso. Mas o ministro argumentou que a ideia é que estimular a contribuição ao regime previdenciário.
Fonte: O Globo
Publicado em 05/04/2019 às 10:49