SINDSEMPMG recorre ao CNMP para regulamentação de lei complementar estadual de prevenção e combate ao Assédio Moral

 

LC 116/2011 havia sido regulamentada pela PGJ, mas foi revogada. Sindicato requer providências ao CNMP para restauração de norma. Pedido imediato é para instauração de comissão de conciliação com presença de todos os interessados

 

 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) encaminhou pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público com o propósito de ver regulamentada a Lei Complementar 116/2011 do Estado de Minas Gerais que, após anos de discussão e debate com a Administração Superior do Parquet, teve sua regulamentação publicada e revogada em menos de um mês.

 

O assédio moral tem sido apontado pela categoria dos servidores como um dos principais problemas relacionados ao ambiente do trabalho na instituição. A ação vem sendo combatida constantemente pelo Sindicato, que condena essa prática no seio institucional. A edição da Resolução PGJ 004/2018 pelo Procurador-Geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet representou uma importante conquista não apenas para a categoria, mas para o próprio MPMG que assumiu postura proativa na defesa da harmonia e da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Contudo, a revogação da norma, além de surpresa e perplexidade, provocou um aumento na preocupação quanto ao tema.

 

A fim de restaurar a segurança jurídica e obter a proteção das vítimas de assédio moral no âmbito do Parquet, o SINDSEMPMG protocolizou na tarde de ontem, 7, o pedido de providências nº 1.00194/2018-16 distribuído para o Gabinete do Conselheiro CNMP DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO. Com o propósito de dirimir eventuais controvérsias que levaram à revogação da referida resolução 004, o Sindicato formulou em seu pedido liminar a instauração de comissão de conciliação que permita aos interessados espaço equânime para exposição de seus motivos na busca de solução para esse importante tema do mundo do trabalho.

 

O Sindicato aguarda manifestação do CNMP para os próximos dias e deixará a categoria ciente de todos os andamentos referentes à questão.

 

Assédio Moral é uma preocupação mundial

Demanda das mais importantes no mundo do trabalho atual, o tema assédio moral será debatido na 107ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra no período de 28 de maio a 8 de junho do corrente ano.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 08/03/2018 às 09:39