Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
COORDENADOR-GERAL DO SINDISEMPMG E DIRETOR DO CEAF DISCUTEM PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES EM EVENTOS REALIZADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Diretor do CEAF, Procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, manifestou a importância da participação de servidores em cursos de aperfeiçoamento na Capital e no interior do Estado.
O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, foi procurado na tarde de ontem, 10, pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, para discutirem a participação dos servidores nos eventos realizados pelo Ministério Público
Jarbas destacou seu objetivo de aumentar a frequência nos cursos tanto de formação e qualificação quanto em palestras e seminários. Para o Procurador de Justiça, essas oportunidades devem ser usufruídas por membros e servidores e que a qualificação dos quadros da Instituição é importante para a Sociedade. Na oportunidade, pediu apoio do SINDSEMPMG na divulgação dos cursos para a categoria.
Eduardo MAIA concordou com o Diretor sobre a relevância do tema e externou seu apoio não apenas na divulgação, mas que também se faria presente em mais oportunidades, inclusive nos encontros regionais. O Coordenador-Geral ponderou, no entanto, que a Procuradoria-Geral de Justiça precisa assumir compromisso com essa proposta do CEAF e apresentar aos servidores condições para participação presencial nos cursos, tanto da Capital quanto do interior. Maia finalizou ressaltando que a logística dos eventos e a não liberação do servidor pela própria Administração Superior do Parquet limita a presença, já que eles precisam individualmente negociar com as chefias sua liberação para estarem em encontros promovidos pela PGJ.
O Procurador de Justiça Jarbas se comprometeu a levar o tema à Administração Superior e rediscuti-lo com o Sindicato em breve.
Pauta de reivindicações será tratada com o CEAF
O Coordenador-Geral estima que o assunto da participação dos servidores em eventos da PGJ deve ser retomado pessoalmente ainda na próxima semana e fará incluir na pauta da reunião as reivindicações da categoria que estão diretamente relacionadas ao CEAF: a) liberação de servidores para participarem de cursos de mestrado e doutorado, com remuneração integral e como tempo de serviço para todos os fins de direito; e b) criação de um programa permanente de aperfeiçoamento da categoria.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 11/05/2016 às 13:01
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
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