Presidente eleito diz que reforma da Previdência deve começar pelo setor público
Além das regras para o setor público, proposta deve prever uma idade mínima para o recebimento de benefícios, com diferentes faixas para homens e mulheres
DATA-BASE/2014 AINDA NÃO COMEÇOU A TRAMITAR NA ALMG
DATA-BASE/2014 ainda não começou a tramitar na ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda não definiu a composição de suas 22 Comissões Permanentes. Somente após a escolha dos membros e seus dirigentes as comissões podem receber projetos, definir relatorias e deliberar sobre temas de interesse da Sociedade.
Assim, embora o Projeto de Lei 5.165/2014, referente à data-base dos servidores do MPMG, já tenha sido desarquivado na atual legislatura, após leitura de requerimento feito à Mesa da Assembleia Legislativa pelo Procurador-Geral de Justiça, na última quarta-feira, 04, somente após a definição da composição das comissões sua tramitação terá início.
A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante, tramitando por ela todos os Projetos de Lei que forem apresentados na Casa Legislativa. Somente após aprovado por essa comissão nosso projeto de lei irá para outras comissões e para a análise em Plenário.
O SINDSEMPMG tem acompanhado o andamento dessa matéria e tão logo sejam definidos os deputados que integrarão as comissões iniciará o trabalho de convencimento dos mesmos para sua aprovação célere.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
COMISSÕES AINDA INDEFINIDAS NA ALMG
06/02/2015 17h33
Partidos se organizam em três blocos na ALMG
Essa divisão vai influenciar as votações em Plenário e as negociações em torno da composição das comissões permanentes.
Segundo o Regimento Interno da ALMG, um bloco parlamentar não pode ser formado por menos de 16 parlamentares e tem existência limitada à sessão legislativa ordinária Foto: Alair Vieira
Passada a primeira semana de trabalho da (2015-2019), iniciada em 1º de fevereiro, as forças políticas que compõem a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se dividiram em três blocos parlamentares. Essa divisão vai influenciar as votações em Plenário e, sobretudo, as negociações em torno da composição das comissões permanentes da Casa. Como era esperado, um bloco reúne as legendas declaradamente governistas, outro é formado por partidos de oposição e um terceiro congrega os parlamentares autodenominados independentes.
O bloco de apoio ao Governo do Estado é composto por 32 deputados, de sete partidos. O PT do governador Fernando Pimentel e o PMDB do vice-governador Antônio Andrade encabeçam o grupo e são responsáveis por 20 parlamentares. Os outros 12 integrantes são de PCdoB, PR, PTdoB, PRB e Pros. O comunicado de criação do bloco foi lido em Plenário, na Reunião Ordinária de quarta-feira (4). Ainda não foram oficializados o nome do bloco e o seu líder, que deverá ser o deputado Rogério Correia (PT).
Os cinco partidos de oposição comunicaram, na Reunião Ordinária de quinta-feira (5), a criação de um bloco que deverá se chamar Verdade e Coerência. Ele é composto por 22 parlamentares. O maior partido é o PSDB, com nove deputados. Também participam o PTB, o PDT, o PP e o DEM. O nome do líder também não foi definido.
Numa posição intermediária entre governo e oposição, está o bloco Compromisso com Minas Gerais, que teve sua criação formalizada em Plenário, na terça-feira (3). Compõem essa força política 23 deputados de dez partidos: PV, PSD, PPS, PSB, PTN, PSC, PEN, PHS, PMN e PTC. O líder é o deputado Agostinho Patrus Filho, do PV.
Comissões – Com a formação dos blocos parlamentares, os deputados podem dar início às negociações em torno da constituição e da liderança das comissões. O da ALMG assegura a representação proporcional, tanto quanto possível, das bancadas ou blocos parlamentares nessa composição.
A Assembleia Legislativa tem, atualmente, 22 comissões permanentes. Elas têm cinco membros efetivos e cinco suplentes, com exceção das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), formadas por sete efetivos e sete suplentes.
A divisão em blocos também facilita as negociações para a votação de projetos em Plenário.
Segundo o Regimento Interno da ALMG, um bloco parlamentar não pode ser formado por menos de 16 parlamentares e tem existência limitada à sessão legislativa ordinária, persistindo em caso de convocação extraordinária. Iniciada a segunda sessão legislativa ordinária, em fevereiro de 2016, os blocos têm de ser novamente criados.
BLOCOS PARLAMENTARES
Publicado em 09/02/2015 às 00:00
