SINDSEMPMG CONSEGUE SUSPENSÃO DO CORTE DO PONTO ATRAVÉS DO STJ
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, suspendeu o corte remuneratório de ponto dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais nesta manhã. Diante de ação cautelar com pedido de tutela provisória, solicitado pelo SINDSEMPMG – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, o STJ filiou-se à tese de impossibilidade de corte até que haja entendimento sobre a compensação de dias parados.
O ministro Napoleão Nunes Maia atendeu às solicitações da ação cautelar e barrou os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, que mantinha o corte de pontos dos servidores do MPMG apesar de Recurso Ordinário referente a Mandato de Segurança impetrado através do SINDSEMPMG em 18 de abril de 2016 ainda não ter sido remetido ao Tribunal Superior.
Com a liminar de suspensão, os servidores do MPMG têm a garantia de salário integral a partir de 1 de junho de 2016, data do próximo contracheque.
O SINDSEMPMG reforça sua posição sempre ao lado da categoria e afirma adotar todas as providências cabíveis para garantir o direito dos servidores em relação corte de ponto.
Clique aqui e consulte medida liminar concedida
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 24/05/2016 às 13:53
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