SINDSEMPMG PARTICIPA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITRATE PARA DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI

SINDSEMPMG PARTICIPA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITRATE PARA DISCUSSÃO DE PROJETO DE LEI

 

 

O Coordenador-Geral do SINDSEMP – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais, Eduardo MAIA, participou, no último dia 17, de reunião extraordinária realizada pelo COMITRATE -  Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo. Representando a da Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais (NSCT/MG), MAIA posicionou-se, assim como os demais membros do comitê, em relação à proposta inicial de projeto de lei referente a migrantes, tráfico de pessoas e trabalho análogo ao de escravo.

 

Iniciados os debates em ocasiões anteriores, o COMITRATE reuniu os membros para propor e votar a possibilidade de projeto de lei unificado e abrangente a todos os três temas, considerando suas especificidades em planos estaduais de ação incorporados, a serem discutidos pelas câmaras técnicas de cada um dos tópicos. Com unanimidade dos votos, ficou estabelecido o desenvolvimento de política integrada, mas com a possibilidade alteração deste formato caso as discussões técnicas específicas julguem necessário durante os próximos encontros.

Ainda na reunião, foram discutidos os efeitos da abertura inquérito da Polícia Federal em desfavor da cidadã estrangeira, Maria do Rosário Barbato, professora da Faculdade de Direito da UFMG, com acusa de que estaria “militando em sindicatos e partidos políticos em território nacional”. Após posições e questionamentos a respeito, o COMITRATE optou pela redação de ofício com pedido de mais informações sobre caso ao Conselho Nacional de Imigrantes, além de julgar necessária a criação de nota de recomendação acerca da legitimidade da participação de debates e assembleias, entre outros, por imigrantes.

 

 

O SINDSEMPMG, através de seu Coordenador-Geral e representante do NCST/MG, espera representar a concretude dos direitos dos migrantes e lutar contra o tráfico de pessoas e trabalho análogo ao de escravo através do COMITRATE que, em âmbito estadual, busca a construção de articulação permanente perante instituições governamentais.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 19/05/2016 às 14:52