Indicativo de GREVE é aprovado em AGE com auditório lotado

ATA - 26.08.2015

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Indicativo de GREVE é aprovado em AGE com auditório lotado

Servidores debateram estratégias de mobilização e aprovaram indicativo de GREVE

Com participação massiva, em 26 de agosto de 2015, servidores do MPMG de BH e do Interior do Estado, reuniram-se para deliberar a evolução da pauta de reivindicações da categoria em 2015 e as opções estratégias de mobilização, para defender os interesses dos Servidores. A AGE foi finalizada com a aprovação do indicativo de GREVE.

No início da sessão, o Coordenador-Geral Eduardo MAIA apresentou as principais dificuldades enfrentadas para garantir os direitos dos Servidores do MP como o pagamento do Data-Base 2014 e a implantação do Data-Base 2015. Além disso, ressaltou também que, a diminuição da arrecadação do Estado, tem sido usada como justificativa para suspensão dos ADEs, Quinquênios, Promoções e Progressões.

Falando sobre a reunião com o PGJ, realizada no dia anterior 25/08, MAIA disse que a Administração comprometera-se em fazer o pagamento de segunda parcela do retroativo da data-base 2014 ainda no mês de agosto – o que foi confirmado com o envio de ofício do PGJ a todos os servidores, esclarecendo o depósito no dia 28/08, referente a Set, Out, Nov, Dez, 13º e férias. Sobre esse assunto, lembrou também que restarão ainda os pagamentos de Jan, Fev., Mar. e Abril de 2015, além dos juros e da correção monetária devidos até o momento do pagamento.

Por diversas vezes, os servidores do MP ressaltaram a necessidade de discussões “físicas” como na AGE, não bastando e-mails e notícias e, também, de medidas conjuntas com servidores de outros órgãos, como os colegas do SERJUSMIG, do SINJUS e do SINDOJUS, que também estão tendo seus direitos cerceados no Tribunal de Justiça mineiro. Segundo os integrantes da AGE, “ações conjuntas com esses parceiros podem levar ao maior engajamento e ao sentimento de pertencimento dos servidores, principalmente, se for necessário um movimento grevista”.

Segundo o Diretor Luís Gustavo e o assessor José Moreira, “faz-se necessário mobilizarmos ainda mais para garantirmos o cumprimento dos direitos que a lei permite, mantendo assim o amadurecimento das discussões até que seja divulgada os valores da receita líquida”.

Fechando as manifestações, o presidente da mesa, enfatizou a importância dos servidores se unirem, envolvendo todos os Estados, Sindicatos e servidores, agindo com prudência, mas sem deixar de reagir. “Devemos marcar posição e mostrar que temos um limite para as negociações”.

Compuseram a mesa o Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA; a Secretária-Geral Fernanda Neves; o Diretor de Relações Institucionais Eduardo Amorim; o Diretor de Formação de Política e Sindical Luís Gustavo; o advogado do Sindicato Leonardo Militão; e o Assessor de Orçamento e Finanças Públicas, José Moreira.

Reinvindicações em destaque e análise conjuntural:

Data – Base 2015- Não houve evolução na discussão com o PGJ, pois segundo o Procurador- Geral, em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, é preciso que se discuta a receita líquida do Estado para aplicação do Data-Base. O SINDSEMPMG vai lutar pela Data-Base 2015 independente de atingirmos ou não o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

ADEs, Quinquênios, promoções, progressões e planos de carreira – Estão suspensos por tempo indeterminado, uma vez que há previsão legal de que, quando atingido o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, precisam ser adotadas algumas medidas para a recomposição do percentual de até 95% dos gastos de pessoal com a receita corrente líquida. Mas, segundo o PGJ, esses direitos estariam preservados na medida que seriam retomados quando o limite prudencial for reestabelecido.
Jornada de 6h, acesso Classe A, travamento do Plano de Carreira – Não evoluíram. Em conversa com a Superintendência de RH o Sindicato tem sido informado de que estão buscando alternativas.

Deliberação

Deflagrado Indicativo de GREVE, instituindo o dia 05 de outubro de 2015 para início de eventual movimento paredista e ao mesmo tempo concedendo o prazo requerido pelo PGJ para evoluir nas negociações.

Exercício do Direito de Greve

O artigo 9° da Constituição Federal do Brasil garante o direito de greve a todos os trabalhadores (serviço público ou privado):

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça assegura o Direito de Greve no serviço público e o reconhece como legítimo e legal em sua própria essência.

Calendário

Período / data	Atividades	Objetivo
Setembro	Envio de ofícios, mensagens, realização de visitas, encontros de discussão e debates com os servidores do MPMG	Informar, conscientizar, mobilizar e engajar a categoria
Setembro	Envio de ofícios e realização de visitas a Procuradores, Promotores de Justiça e autoridades do legislativo e do executivo estaduais	Esclarecer e buscar apoio para garantir os direitos dos servidores
15.09.15 (data aproximada)	Recebimento de informações oriundas do Governo do Estado referentes à arrecadação do último quadrimestre e a estimativa de receita para 2016	Obter informações concretas que auxiliem na adoção de medidas que atendam à demanda dos servidores
2ª quinzena / setembro (de acordo com data de convocação do PGJ)	Mobilização em todo o Estado para acompanhamento da reunião da Câmara de Procuradores de Justiça que irá analisar o orçamento do Parquet para 2016	Pressionar a Administração para garantir a inclusão de valores no orçamento que garantam o pagamento dos Direitos dos servidores em 2016
21.09.15	Reunião com o PGJ	Debater os dados fornecidos pelo Governo e exigir o cumprimento do direito dos servidores, independentemente do resultado fiscal do Estado
25.09.15	Assembleia Geral Extraordinária descentralizada em todas as delegacias regionais e outras cidades-polos do Estado	Decidir sobre o movimento grevista em face das negociações que acontecerão em setembro e garantir a presença maciça de servidores
05.10.15	Início do Movimento Grevista	Pressionar a PGJ pelo cumprimento dos direitos da categoria