Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil recebe entidades para tratar de práticas antissindicais cometidas pelo Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais

SINDSEMPMG e outras entidades pedem a adoção de medidas efetivas e maior agilidade na apuração das irregularidades cometidas pela Administração Superior do Parquet mineiro

A Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, acompanhada da presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Sônia Zerino, e o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, também representando a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP), a Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais (CLATE) e a Federação dos Servidores Municipais de Minas Gerais (FESERV-MG) se reuniram na manhã do dia 20, com o Diretor do Escritório brasileiro da OIT, Vinícius Carvalho Pinheiro. O objetivo do encontro foi debater a Queixa apresentada ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT Mundial e buscar soluções para evitar que práticas antissindicais, assédio institucional e escusas à Negociação Coletiva continuem ocorrendo no Ministério Público mineiro e que esta conduta antissindical seja combatida para que não prospere em nenhuma outra instituição brasileira!

Fanny Melo iniciou a reunião apresentando um relato dos principais fatos que vêm ocorrendo no Ministério Público e destacou que as medidas reprováveis não se encerraram com o cumprimento da agenda de “escutas ativas” e negociação direta com os servidores. Conforme relatado, O Procurador-Geral mantém sua postura de afastar o Sindicato das negociações de temas de interesse da categoria, deixa de responder e de tomar providências aos requerimentos da entidade, e mantém canal de interlocução direta com os servidores por e-mail, inclusive, para tratar de temas próprios da Mesa de Negociação Permanente, extinta unilateralmente e injustificadamente pela Administração Superior.

O presidente João Domingos pediu ao representante da OIT que colaborasse na busca de solução efetiva para a demanda. A presidenta Sônia Zerino destacou a insustentabilidade das ações praticadas pelo Procurador-Geral de Justiça mineiro e chamou a atenção de que, se um órgão dessa natureza e envergadura puder cometer práticas antissindicais sem ser repreendido e barrado, não haverá mais esperanças de se manter a mínima correlação de forças entre as partes negociantes em uma Mesa. 

O Diretor Jurídico do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, esclareceu o conteúdo da controvérsia e a imputação de responsabilidade ao Governo Brasileiro por deixar sem proteção adequada a entidade, os dirigentes e os servidores, na medida em que os órgãos de controle e de justiça brasileiro não têm dado resposta suficiente e eficiente para reparar e conter os danos já cometidos e muito menos para prevenir a continuidade e a renovação de tais práticas abusivas ao direito constitucional sindical brasileiro e mundial. 

Vinícius manifestou compreender a gravidade da situação e se dispôs a, dentro das competências institucionais da OIT e do escritório de representação do Brasil, colaborar com a implementação de uma solução com a maior brevidade possível. 
Ao final do encontro, as entidades protocolizaram um documento pedindo a participação da OIT Brasil nas discussões institucionais sobre o tema. 

O Sindicato permanecerá incansavelmente defendendo a sua liberdade de representação da categoria em todas as instâncias cabíveis com o objetivo de restaurar as negociações dos direitos da categoria no âmbito do MPMG e prevenir que outras ações sejam adotadas, visando substituir ou contornar a entidade sindical em temas coletivos e de interesse de todos os servidores do Parquet estadual. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 20/10/2026 às 18:34