O pedido é para que seja aplicado à recomposição de 4,39%, correspondente à inflação anual conforme o IPCA
O SINDSEMPMG protocolou nesta terça-feira (12/05) o Ofício CG nº 23/2026, solicitando ao Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, o encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do Projeto de Lei da Data-Base 2026 dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais.
No documento, o Sindicato requer a recomposição inflacionária de 4,39% sobre os vencimentos básicos da categoria, percentual correspondente ao IPCA acumulado no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, conforme previsto na Lei Estadual nº 19.923/2011.
O ofício destaca ainda que o Decreto de Teto de Gastos do Estado de Minas Gerais não impede a concessão da revisão geral anual e solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para garantir a aprovação da proposta na ALMG com a maior brevidade possível.
O SINDSEMPMG aguarda o posicionamento da Procuradoria-Geral de Justiça e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e a valorização dos servidores do MPMG.
Acesse o ofício nos anexos.
Publicado em 12/05/2026 às 18:10
Para solicitar o reembolso é impreterível o envio de NOTA FISCAL IDENTIFICADA COM NOME E CPF DO VACINADO E OS DADOS DA CONTA BANCÁRIA
CARÊNCIA E TAXA DE INTERNAÇÃO ZERO para as novas adesões, de 1º a 27 de agosto de 2021
