SINDSEMPMG protocola ofício cobrando esclarecimentos sobre indenizações de férias no MPMG

Documento questiona quais verbas estão sendo consideradas nos pagamentos de férias regulamentares e férias-prêmio

O SINDSEMPMG protocolou, no dia 15 de abril de 2026 - mesma semana do ato público realizado pela entidade - ofício junto à Procuradora? Geral de Justiça Adjunta Administrativa, Iraídes Marques, solicitando esclarecimentos sobre as verbas consideradas no cálculo das indenizações de férias regulamentares e férias-prêmio.

No documento, o sindicato questiona sobre:

• Indenização de férias regulamentares (paga em 2026)

- Verbas que foram consideradas no cômputo;

- Se os valores referentes a vale?lanche, auxílio?saúde e abono?permanência foram incluídos nos cálculos.

• Férias?prêmio (pagamento a ser realizado em abril / quitação em 1º de maio)

- Verbas que serão incluídas no pagamento da indenização de férias?prêmio;

- Se o vale? lanche, o auxílio? saúde e o abono?permanência integrarão o cálculo;

- Se as férias?prêmio serão pagas em parcela única, nos moldes adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, neste ano de 2026.

Com a antecipação do pagamento das férias-prêmio em parcela única, por meio de folha extra, permanecem ainda os demais questionamentos e a entidade aguarda resposta da Administração Superior, destacando a importância de critérios claros e uniformes na composição das indenizações.

Veja a íntegra do documento em anexo.

 

Publicado em 28/04/2026 às 17:30