Câmara aprova projeto que torna crime e define assédio moral no trabalho
Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Há cerca de 8 anos o MPMG se omite quanto à regulamentação da lei estadual que trata do tema
SINDSEMPMG se reúne com o escritório de advocacia Lucchesi – Advogados Associados para discutir andamentos da Judicialização do Destravamento da carreira
A Coordenadora-Geral do SINDSEMPMG, Fanny Melo, e o Diretor Jurídico, Eduardo Maia, estiveram reunidos, na sede do Sindicato, com a equipe do escritório Lucchesi – Advogados Associados, responsável pela judicialização do destravamento da carreira.
Durante o encontro, foram debatidos o andamento do Mandado de Segurança e os próximos passos da ação, com foco na defesa dos direitos da categoria e no avanço das medidas judiciais em curso.
Publicado em 03/02/2026 às 17:25
