21 de setembro - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

“Precisamos que todos os dias sejam os dias da pessoa com deficiência” – Willian Nascentes

O dia 21 de setembro foi escolhido como data oficial para conscientização sobre a importância da inclusão e de dar voz às pessoas com deficiência. A instituição do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi uma iniciativa de movimentos sociais, dentre eles o Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes – MDPD, em 1982. A data foi oficializada pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.

A data marca a importância de se refletir sobre o preconceito e a falta de acessibilidade dos locais públicos e privados, como bancos e comércios, e da implementação de políticas públicas para minimizar as desigualdades.

Segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, quase 25% da população do país.

Willian Nascentes é Analista do MP, Conselheiro Fiscal do SINDSEMPMG e possui deficiência visual e, para ele, a data serve para evidenciar a necessidade do debate e reflexão sobre a inclusão e respeito às pessoas com deficiência, mas alertou que isso também deve ser trabalhado todos os dias: “A data evidencia, de alguma forma, que a sociedade se volte para as questões relacionadas à pessoa com deficiência, para que sejam discutidas, mas precisamos que todos os dias sejam os dias da pessoa com deficiência”.

Willian lembra ainda que isso deve ser aplicado não só em relação aos deficientes, mas também a todas as minorias (negros, mulheres, índios, homossexuais) “para que a gente tenha uma sociedade mais justa e diversa todos os dias”, completa.

O Conselheiro Fiscal também fala sobre importância da participação de cada um na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva: “Acredito muito no papel que cada um de nós tem nesse processo”. Segundo ele, é necessário que cada membro da sociedade assuma sua postura de respeito e atitude perante essa construção.

Inclusive, destaca ainda a importância das pessoas com deficiência ocuparem espaços sociais: “Na medida em que conseguimos ocupar espaços de trabalho, espaços na educação, em todos os espaços da sociedade, nos colocamos inclusive com nossos corpos e necessidades, que são diferentes, e mostramos para o outro a nossa capacidade e vamos mudando a postura do outro e da sociedade”.

Já Alexandre Ker, Diretor de Assuntos Jurídicos do SINDSEMPMG, Analista do MPMG, possui deficiência física e reforça que a data é importante, mas que não há muito o que se comemorar: “Ainda temos pouco a se comemorar, ainda há muitas falhas aqui no Brasil, principalmente com relação a acessibilidade em prédios e vias públicas, transportes públicos, também com relação a questão de cobranças de impostos que existem, por exemplo, sobre cadeiras de rodas, bengalas, materiais que as pessoas com deficiência muitas vezes precisam”.

Em relação a esta última, Ker defende a isenção de imposto sobre esses bens visto a importância desses materiais para quem já possui um alto custo de vida e, em sua maioria das vezes, um baixo salário: “Além da remuneração, via de regra, ser mais baixa, ainda tem esse custo de vida mais alto”, explica.

Ker defende a necessidade da implantação e aperfeiçoamento de políticas públicas para tornar a vida da pessoa com deficiência mais justa e acessível. Ele cita a desigualdade no mercado de trabalho como exemplo, no qual ainda há poucas vagas e diferenciação salarial.

Dia Internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) também institui a nível mundial o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 3 de dezembro desde 1992.

O SINDSEMPMG acredita na inclusão e no respeito às diferenças, portanto, nesse dia 21 de setembro, expressa aqui seu apoio à causa da pessoa com deficiência e reforça seu compromisso com a inclusão e com o tratamento de respeito e justiça para todos.

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 21/09/2021 às 19:41