Presidente do SINDIFISCO fala sobre os impactos do Regime de Recuperação Fiscal para os servidores públicos em live do SINDSEMPMG
O Governador Romeu Zema já enviou à ALMG o substitutivo para adesão ao RRF
Trata-se da reserva de nióbio presente em Araxá
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vem sendo apresentado pelo governo Zema como única saída do atoleiro fiscal do Estado. O governador e sua equipe repetem insistentemente: “Não trabalhamos com um plano B”. É isso ou o caos, dizem. Eles podem até não vislumbrar uma alternativa, mas ela existe. E, por ironia, o governador morou ao lado dela praticamente a vida toda. Trata-se da reserva de nióbio presente na terra natal dele, Araxá.
Essas reservas pertencem ao Estado de Minas. São administradas hoje pela Codemig. A estatal é a primeira da lista de privatizações do governador. As vendas de empresas públicas e outras modificações na estrutura do governo mineiro são exigências federais para salvar o estado da crise por meio do RRF.
De acordo com o Secretário de Governo, Bilac Pinto, as reservas de nióbio seriam vendidas junto com a Codemig. Segundo o consultor do Os Novos Inconfidentes, Lázaro Borges, se o governo quer dinheiro “por que não fazer uma efetiva concessão das minas? ”.
Atualmente, as reservas de nióbio estão sob uma outorga, mas pouco lucrativa ao Estado. A Codemig permite que a maior parte da mina seja explorada pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). “Porém, por causa de um contrato já ultrapassado o Estado ganha com isso apenas 25% do lucro líquido da CBMM (R$ cerca de 900 milhões ano)”, destacou o consultor do site. Esse convênio é de 1970. Foi renovado em 2003 para vigorar até 2032.
“Pode-se se fazer uma concessão sem se fazer uma venda. E essa concessão não seria igual a esse contrato que está aí. O Estado poderia tentar negociar outro valor. Talvez, com a própria CBMM. No mínimo o governo poderia arrecadar cerca de R$ 30 bilhões”, apontou Lázaro, que é auditor fiscal independente há 30 anos. Ele ainda explica que, para não haver quebra de contrato, a concessão da reserva poderia ser leiloada antecipadamente.
A proprietária da CBMM é a família Moreira Salles, que se tornou uma das mais ricas do mundo graças ao nióbio. Foi por meio do mineral que eles absorveram o antigo Unibanco e transformaram o Itaú no maior banco da América Latina.
Pois é, Governador, está aí um plano B.
Fonte: Os Novos Inconfidentes
Publicado em 01/11/2019 às 09:22O Governador Romeu Zema já enviou à ALMG o substitutivo para adesão ao RRF
Proposta de reforma já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados manteve as administrações estaduais de fora das novas regras.