Câmara tem novo projeto sobre negociação coletiva no setor público

Câmara tem novo projeto sobre negociação coletiva no setor público

 

Aprovação de tal proposição representaria importante instrumento de luta por direitos das categorias organizadas. SINDSEMPMG irá acompanhar a tramitação via entidades nacionais

 

 

O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) apresentou projeto de lei à Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar a negociação coletiva no setor público.


Trata-se do PL 4.792/19, que em sua justificativa “dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.


O projeto agora aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e depois deve ser distribuído. Inicialmente, o texto irá para a Comissão de Trabalho, onde será analisado e votado. Depois a Comissão de Constituição e Justiça deve concluir a discussão, e enviá-lo para votação no plenário.


O debate em torno do tema é recorrente. No final de 2017, a Câmara concluiu favoravelmente o debate de matéria semelhante, vinda do Senado, mas a proposta foi vetada integralmente pelo governo Temer.

 

 

Fonte: Afinca

Publicado em 01/10/2019 às 11:49

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