Projeto que permite a demissão de servidores concursados pode ser votado amanhã no Senado
Entidades sindicais nacionais estarão presentes e irão pressionar na tentativa de evitar maiores prejuízos
Governo federal e estados contam com a ajuda do Supremo Tribunal Federal (STF) para ajudar no reequilíbrio das contas regionais. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quarta-feira, após encontro com governadores em São Paulo, que a Corte julgará, no dia 27 de fevereiro, várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses processos, explicou ele, teriam potencial de dar aos governadores mais espaço para reduzir despesas com pessoal.
“Estarão no Supremo várias ADIs que serão julgadas no dia 27 de fevereiro. Elas têm relação com a LRF. Isso sendo confirmado, vários estados poderão utilizar artigos que já estão previstos na lei para iniciar ou continuar o ajuste fiscal”, disse Mansueto.
Entre os artigos da LRF que os ministros vão julgar está a possibilidade de os estados reduzirem a carga horária e os salários dos servidores quando as despesas com folha superarem os limites da lei. Ela prevê que, quando os gastos com pessoal ficarem acima de 60% da receita corrente líquida (RCL), o governador poderia fazer ajustes em seus quadros como "a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária".
Essa regra é questionada por entidades e partidos políticos. Uma das ADIs pautadas para o dia 27 foi apresentada por PC do B, PSB e PT, que questionam a validade constitucional da LRF.
A decisão do STF virá num momento em que tanto os novos governadores quanto o governo federal buscam reduzir gastos com pessoal e reestruturar as carreiras do funcionalismo. O governador do Rio, Wilson Witzel, por exemplo, já defendeu o fim da estabilidade dos servidores públicos como forma de reduzir o engessamento do Orçamento dos estados.
O governo federal, no entanto, defende uma ideia alternativa. Técnicos ouvidos pelo GLOBO dizem que a estabilidade é um direito garantido na Constituição e que seu fim provocaria um desgaste político muito grande junto ao Congresso Nacional. A mudança demandaria uma emenda constitucional e enfrentaria muita resistência do lobby dos próprios servidores. O que está nos planos de reestruturação das carreiras públicas é regulamentar duas situações: o direito de greve e a possibilidade de demitir servidores por mau desempenho.
Detalhes da reforma da Previdência no dia 26
Os governadores saberão os detalhes da reforma da Previdência no dia 26 de fevereiro, quando terão um encontro com o ministro da Economia, Paulo Guedes e o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho. O assunto também foi discutido na reunião, da qual participaram os governadores de São Paulo, do Pará e Rio Grande do Sul, além de Minas Gerais e Goiás, que participaram por videoconferência.
Fonte: O GLOBO
Publicado em 01/02/2019 às 09:30
Entidades sindicais nacionais estarão presentes e irão pressionar na tentativa de evitar maiores prejuízos
As propostas de reforma da Previdência que têm sido divulgadas, se forem aprovadas, vão dificultar, e muito, o acesso do trabalhador à aposentadoria