Entidade teme que falta de resposta a temas sensíveis venha a tumultuar Mesa de Negociação Permanente, dada a necessidade de respostas efetivas à categoria
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMP-MG) solicitou formalmente à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que responda prontamente a uma série de requerimentos oficiais pendentes, considerados críticos para o bem-estar e a eficiência dos servidores.
Em um ofício dirigido à Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Administrativa, Iraídes de Oliveira Marques, o SINDSEMP-MG sublinhou a importância de abordar essas questões pendentes antes da próxima Mesa de Negociação Permanente, no dia 13 de novembro de 2025, evitando-se que as tratativas da MNP sejam contaminadas por temas paralelos à apresentação de proposta definitiva pela PGJ para o destravamento da carreira. O sindicato enfatizou que a falta de resposta a essas questões cruciais alimenta o sentimento entre os servidores de desconsideração da Administração Superior com a categoria.
Os requerimentos pendentes abrangem uma ampla gama de tópicos, incluindo:
Saúde e Segurança
• Implementação de um programa de imunização em paridade com o do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) (Ofício CG 006/2025).
Equilíbrio entre Vida Pessoal e Profissional & Benefícios
• Concessão de licença-aniversário para os servidores do MPMG (Ofício CG 013/2025).
• Retorno da jornada de trabalho de 6 horas (Ofício CG 039/2025).
• Flexibilidade regulamentar para o agendamento de férias (Ofício CG 043/2025).
• Oportunidades de trabalho remoto para servidores inelegíveis para horários especiais (Ofício CG 044/2025).
Demandas Financeiras
• Pagamentos retroativos de ADEs para servidores de outros órgãos (Ofício CG 025/2025).
• Compensação por perdas inflacionárias de 2014-2016 (Ofício CG 028/2025).
• Auxílio-nutrição para aposentados (Ofício CG 037/2025).
• Ajustes nos benefícios de saúde e reembolso de despesas (Ofícios CG 055/2025 e CG 056/2025).
Bem-Estar & Proteção
• Implementação de um programa de apoio psicossocial (Ofício CG 042/2025).
• Reforço das proteções contra assédio moral no local de trabalho por meio da regulamentação da Lei Complementar 116/2011 (Ofício CG 038/2025).
• Defesa dos servidores com deficiência (Ofício CG 057/2025).
Leia a íntegra do ofício
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 31/10/2025 às 16:33
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