SINDSEMPMG compõe Grupo de Trabalho do Governo Federal para a regulamentação da Convenção 151 OIT

O GT é composto pelas bancadas governamental e sindical e elaborará proposta a ser encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional para normatizar a Negociação Coletiva no Serviço Público

O Secretário de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG, Eduardo Maia, que também é diretor da NCST, CSPB e ANSEMP, foi designado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal para compor o GT Interministerial responsável por elaborar proposta de regulamentação da negociação coletiva das relações de trabalho - Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - no âmbito da Administração Pública federal.

A designação dos nomes que compõem o GT foi oficializada através da portaria nº 5.440/2023, publicada na última semana.

O Grupo de Trabalho será composto por duas bancadas: a governamental com representantes do Gabinete Ministerial, da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e da Secretaria-Geral da Presidência da República; e a sindical, com representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, da Central Única dos Trabalhadores – CUT, da Força Sindical, da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST e da União Geral dos Trabalhadores – UGT.

Eduardo Maia estará representando a NCST, como Secretário-Geral da entidade, ao lado de João Domingos Gomes dos Santos, como Vice-Presidente.

Maia enfatizou a importância do tema e do papel do Governo Federal em promover o diálogo com as entidades sindicais para garantir que a norma seja finalmente aplicada no Brasil e que seja a mais abrangente e democrática possível, possibilitando que se realizem acordos de interesse dos servidores e dos serviços públicos de todo o Brasil de forma organizada e efetiva.

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 27/09/2023 às 10:36