SINDSEMPMG encaminha ofício ao PGJ com índice da Data-Base 2022

SINDSEMPMG encaminha ofício ao PGJ com índice da Data-Base 2022

As perdas inflacionárias deste período totalizaram 12,13%

Divulgado na última semana pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril de 2022 ficou em 1,06%, fechando nos últimos 12 meses (maio/2021 a abril/2022) o percentual de 12,13%, a maior taxa de variação para o período desde outubro de 2003.

Diante da escalada da inflação que corrói os salários dos servidores, o SINDSEMPMG protocolou ofício comunicando o percentual do IPCA acumulado para subsidiar o PL que será enviado à ALMG contemplando a revisão geral anual (data-base) 2022.

O Procurador-Geral de Justiça já se comprometeu a dar andamento às tratativas para envio da proposta no segundo semestre em função do período eleitoral.

Cenário favorável

Segundo o Vice-Presidente do Sindifisco, Marco Couto, Minas Gerais teve um aumento de arrecadação de R$ 18 bilhões de 2020 para 2021, alcançando R$ 82,2 bilhões em arrecadação de impostos no ano passado.

Dados organizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vinculado ao Ministério da Economia, publicados em uma Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ratificam a informação e apontam que Minas Gerais, em 2021, foi o 2º estado com maior volume de arrecadação de tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD e outros), ficando atrás apenas de São Paulo.

Além disso, o índice de despesas com pessoal do MPMG segue abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o último relatório de gestão fiscal divulgado pelo MPMG, referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, aponta o Índice de Despesa Pessoal em 1,61, número ainda menor do que o patamar de 1,63 do 2º quadrimestre, estando assim cada vez mais distante do limite prudencial de 1.90.

Veja o ofício enviado pelo SINDSEMPMG no anexo a seguir.

Fonte: Assessoria de Comunicação SINDSEMPMG

Publicado em 12/05/2022 às 12:17

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