Governo de Minas acelera medidas para acordo da dívida com União

 

Equipe de Romeu Zema quer aderir já neste mês de fevereiro ao programa federal que suspende dívida em troca de perda de direitos do funcionalismo e privatizações

 

 

O governo mineiro tentará entrar no Regime de Recuperação Fiscal, o programa federal de ajuda aos estados em calamidade financeira, já neste mês de fevereiro. As tratativas do secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, com o Tesouro Nacional, estão adiantadas. Um dos benefícios do programa é a suspensão por três anos do pagamento da dívida estadual com a União. Para aderir, o governo Zema tem que apresentar em Brasília um plano de ajuste fiscal do Estado. E com medidas duras para o funcionalismo.  

 

Até agora, o único a aderir ao programa federal foi o Rio de Janeiro. Os próximos são dois estados que já comprovaram a gravidade de sua situação e a necessidade do socorro: Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O processo de adesão é complexo; não basta querer. O estado-candidato tem que atender requisitos e exigências. Uma delas é a privatização de ativos. 

 

Privatizar não é simples. O governo gaúcho está com dificuldades para e desfazer do Banrisul, como quer o Tesouro; o Rio ainda não avançou na privatização da sua empresa se saneamento, como prometeu. No caso de Minas, o governo estadual já começou a preparar a Cemig para a venda, como informado neste site, além de estudar a desestatização de Gasmig e Codemig. A disposição e determinação de Romeu Zema em privatizar as joias do setor estatal devem ajudar a apressar o acordo em Brasília. Pelo menos, essa é a aposta do governador mineiro e seus assessores. 

 

A proposta mineira também deverá prever medidas de arrocho dos servidores, para conter as despesas com o pessoal. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse em mais de uma ocasião que “o maior problema das contas estaduais não está relacionado à dívida com a União” e sim “ao crescimento descontrolado dos gastos com o funcionalismo”.

 

Na visão do Tesouro Nacional, onde Zema quer fechar o acordo da dívida o mais rápido possível, o programa de ajuda financeira aos estados só tem eficácia com ações para evitar que os governos continuem gastando acima das suas receitas. Para Mansueto, não é o endividamento com a União que sufoca os estados; é a folha de pessoal que os impede de quitar a dívida. 

 

O ponto de vista do Tesouro pode ser criticado, questionado. Mas é o que está prevalecendo em Brasília. É como eles querem, ou não tem acordo. Zema decidiu pagar o preço. Agora, os servidores mineiros se preparem. O pacote de ‘maldades’ para eles não demora. E vai ser pesado.

 

 

Fonte: Os Novos Inconfidentes

Publicado em 21/02/2019 às 09:56