Votação de parecer sobre regras para teto salarial no serviço público é adiada

 

O relatório prevê economia de aproximadamente R$ 2,3 bilhões com a limitação dos “penduricalhos”

 

 

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR), relator do PL 6.726/2016 – que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo público - sequer conseguiu ler seu parecer em Plenário na tarde de ontem (12), para então o colocar em votação, e foi barrado pelos deputados presentes que pediram vista coletiva ao texto e ao substitutivo ao projeto.

 

Atualmente, o limite de remuneração do serviço público é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763. No entanto, existem categorias de servidores que recebem valor superior ao teto ao incorporar gratificações e auxílios ao salário. A estimativa do parlamentar é de que a proposta gere uma economia de R$ 2,3 bilhões por ano aos cofres públicos. 

 

Não é a primeira vez que os congressistas adiam essa matéria. Em dezembro de 2017, a comissão especial que analisa o projeto realizou a última sessão do ano sem a previsão de conclusão do parecer, preterindo-o para o ano presente.

 

Segundo Bueno, “Nesse relatório estão incluídos todos os auxílios que digam respeito ao serviço público brasileiro, em todas as esferas, em todos os poderes, para colocar um basta em todos os privilégios e abusos que vem acontecendo ao longo do tempo”. A data da votação será definida pelo presidente do colegiado, deputado Benito Gama (PTB-BA). Após a apreciação na comissão, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara. 

 

Crime

Pelo texto apresentado, será crime, com pena de detenção de 2 a 6 anos, a inclusão de outras verbas, além do teto, sem amparo legal. A matéria estabelece ainda a criação de sistema único, pela União, para controle da aplicação do teto, por meio do número do CPF. A medida visa garantir que todos os servidores submetidos ao limite salarial tenham os vencimentos controlados individualmente.

 

“Penduricalhos, puxadinhos, aquilo que a Constituição estabelece que pode ficar fora do teto, nós colocamos travas, limites, para não colocar cada Poder ao seu gosto o valor que quiser”, ressaltou Bueno.

 

 

Fontes: Agência Brasil

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Publicado em 13/06/2018 às 13:23