Reunião com PGJ trata principais demandas dos servidores

 

Reunião com PGJ trata principais demandas dos servidores

 

 

Dirigentes do SINDSEMPMG reuniram-se com o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, na tarde da última sexta-feira para tratar da pauta de reivindicações da categoria.

 

Dr. Tonet fez uma explanação acerca do impacto negativo do Decreto n.º 9.056/2017  (que trata do refinanciamento das dívidas dos estados)  sobre a Proposta Orçamentária 2018, mas mostrou-se otimista com as negociações em Brasília para modificar referido dispositivo legal.

 

A seguir o resumo das discussões por demanda:

• - Retorno da jornada de 30 horas semanais:

O Sindicato ressaltou que a jornada de 06 horas diárias, uma das mais antigas demandas da categoria, trará motivação aos servidores, eficiência e economia para a Administração. Os dirigentes do SINDSEMPMG informaram que a própria Administração anterior reconheceu um passivo de 14 % relativo as perdas inflacionárias desde a criação da Data-Base até o ano de 2016.

O PGJ irá reunir-se nos próximos dias com sua Assessoria para definir sobre está demanda.

 

• - Auxílio-Saúde e da Data-Base 2017:

Assim como na reunião anterior o PGJ informou que sua intenção é encaminhar o Projeto de Lei de criação do Auxílio-Saúde e, da Data-Base 2017 (4,08%), à ALMG, juntamente com o TJMG. Acrescentou que tal encaminhamento tem possibilidade de ocorrer ainda este ano, dependendo do encontro que terá com o Presidente do TJMG, Herbert Carneiro no dia 16 de outubro.

 

• - Carreira:

Dr. Tonet, disse que está avaliando com sua Assessoria está demanda, mas depende da melhoria das condições financeiras e orçamentárias e que existe a possibilidade de publicação das promoções horizontais e progressões ainda que parcialmente, relativas ao mês de abril.

 

• - Implantação do Teletrabalho e regulamentação do  Decreto nº 46060/12 , que dispõe sobre a prevenção e punição do Assédio Moral na Administração Pública:

  Informou que as minutas estão em fase final de elaboração, havendo a possibilidade de assinatura de regulamentação do Assédio Moral ainda no mês de outubro.

 

• - Retroativo da DB 2016:

Continuará a ser pago nos moldes atuais.

 

O Sindicato manterá os servidores informados sobre o andamento das negociações com a Administração que incluirá nova reunião com o PGJ a ser agendada para este mês, bem como eventual convocação de AGE.

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 09/10/2017 às 17:28