Reunião frustra expectativas

 

Reunião frustra expectativas

 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais reuniram-se no final da tarde de ontem, 17, para tratarem de temas relacionados à vida funcional dos servidores. A expectativa dos dirigentes da entidade que participaram do encontro era de que a Administração tivesse posições delineadas para solucionar os diversos problemas que estão afligindo a categoria, o que não ocorreu.

 

A despeito disso, foram pontuados e debatidos com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Antônio Sérgio Tonet, e com seu staff os principais problemas reclamados pelos servidores. Entre os temas tratados estão o Plano de Carreiras, objeto de Assembleia Geral Extraordinária da classe em julho; o cumprimento do acordo para envio de Projeto de Lei à ALMG criando o auxílio-saúde dos servidores, retroativo a 1º de janeiro de 2017; o envio do Projeto de recomposição de perdas inflacionárias deste ano – Data-Base 2017; publicação de editais de remoção para analistas, oficiais e agentes que desejarem mudar seus locais de trabalho em Minas Gerais; retorno da jornada de trabalho de 30 horas semanais a todos os servidores; e a necessidade de participação da entidade de classe na formulação da proposta orçamentária do Parquet, assim como ocorre no Poder Judiciário em decorrência da Resolução CNJ 195/2014.

 

O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, após as discussões e relatos de ambas as partes, lembrou ao Procurador-Geral de Justiça que as expectativas da categoria são legítimas e tendem a aumentar, uma vez que já alcançamos 1/3 do mandato dos atuais gestores, iniciado em dezembro, e não houve definição de temas que são prioritários para a classe, sendo alguns deles bastante antigos e já acordados.

 

Tonet disse entender os motivos da insatisfação, mas optou por manter o seu posicionamento de somente apresentar respostas baseadas no Relatório de Gestão Fiscal do Estado que será divulgado no mês de setembro com números sobre a conclusão do segundo quadrimestre (que se encerra no mês de agosto). Tonet já havia se manifestado nesse sentido em ofício dirigido a toda a categoria no primeiro semestre deste ano.

 

O Diretor de Política Sindical do SINDSEMPMG, Luís Gustavo, ressaltou a importância de se observar o cumprimento dos direitos dos servidores, em especial no que tange à evolução da carreira, e a Diretora-Geral da PGJ, Clarissa Duarte, respondeu que os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal a todos os órgãos públicos impunham ao MPMG a não publicação das horizontais e o edital das verticais. Admitiu, no entanto, que a Procuradoria busca uma fórmula que permita fazer promoções escalonadas para que não haja acúmulos que venham a onerar ainda mais a folha, uma vez que o atraso gera juros e correção monetária em favor dos interessados e isso refletiria no orçamento posteriormente.

 

Falando sobre a incorporação da DB2016 e o pagamento fracionado das parcelas atrasadas até o momento, Eduardo MAIA propôs ao Procurador-Geral de Justiça que, tão logo seja feito o reajuste direto da folha de salário, no mês de setembro, a Administração refaça os cálculos dos valores atrasados contemplando até o mês de agosto/2017 e faça o pagamento em parcela única com os juros e correção monetária, a fim de que os recursos possam ser melhor aproveitados pela categoria. O PGJ aquiesceu e pediu à Diretoria-Geral que informe a real condição de se fazer tal pagamento e o melhor momento para tanto, em face da escala de repasses do Governo Estadual ao Ministério Público.

 

Ao final, o Procurador-Geral propôs ao Sindicato a realização de novo encontro na segunda quinzena do mês de setembro para analisarem novamente as demandas à luz do resultado a ser divulgado sobre a evolução da economia do Estado até o segundo quadrimestre. O SINDSEMPMG estará presente.

 

Participaram da reunião pelo SINDSEMPMG o Coordenador-Geral, Eduardo MAIA, e o Diretor de Política Sindical, Luís Gustavo Barbosa Dias. Pela Administração, o PGJ, Antônio Sérgio Tonet; o PGJAA, Heleno Rosa Portes; o assessor especial do PGJ, Promotor de Justiça Carlos Henrique, e a Diretora-Geral, Clarissa Duarte Martins.

 

Resumo das discussões por demandas

 

Data-Base 2017

O SINDSEMPMG lembrou ao PGJ que o orçamento do MPMG para 2017 contempla a reposição das perdas inflacionárias da DB2017 – 4,08% - bem como a recomposição das perdas não recompostas nos anos de 2014, 2015 e 2016 que já chegam a 8,34% - perfazendo um total de 12,42% de depreciação salarial até maio de 2017.

O PGJAA, Heleno Portes, alegou que a previsão orçamentária não tem correspondido à execução fiscal e a arrecadação não tem sido suficiente, sendo necessário receber as informações do segundo quadrimestre para dizer da disponibilidade financeira da PGJ para arcar com a recomposição requerida pelo Sindicato de quase 13%.

 

Auxílio-Saúde

O Sindicato lembrou tratar-se de um acordo decorrente de um movimento grevista exaustivo e que o orçamento, assim como a DB2017, já contempla o seu pagamento.

Além de reforçar a posição quanto ao momento de queda da arrecadação do Estado, o PGJ destacou que iria se reunir no dia de hoje com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Herbert Carneiro, para discutirem entre outros assuntos, o envio desse PL para a ALMG, haja vista que a demanda é de ambas as categorias.

 

Retorno da Jornada de 30 horas semanais

O Sindicato fez um relato histórico da demanda e explanou sobre as vantagens da medida do ponto de vista administrativo e financeiro para a Instituição, além da melhoria na prestação de serviços em razão da motivação e de maior disponibilidade da categoria.

A despeito dos argumentos trazidos, o PGJ afirmou que o tema não seria assumido por ele nesse ano de 2017.

 

Plano de Carreiras

Após ouvir os problemas relativos à carreira e os relatos sobre tudo que foi discutido na AGE da categoria realizada em julho próximo, os integrantes da Administração Superior disseram estar igualmente preocupados com as repercussões negativas sobre os servidores e a Instituição, mas que somente teriam como apresentar uma proposta que viesse a minimizar a situação após a conclusão do Relatório de Gestão Fiscal do Estado para o segundo quadrimestre de 2017 a ser repassado em meados de setembro.

 

Remoções

O Procurador voltou a reafirmar a posição da Administração Superior do Parquet em promover inúmeros editais de remoção para analistas de tal forma que somente iria prover vagas em comarcas do interior com a nomeação de comissionados após a confirmação de que nenhum servidor efetivo teria interesse naquela localidade (quando os editais de remoção para aquela comarca restassem vazios de candidatos).

O Sindicato lembrou a sua posição sobre a criação dos cargos comissionados, mas destacou que a preocupação iria além da simples nomeação sem concurso e que o problema maior está sendo suportado pelos oficiais, uma vez que não há expectativa de realização de concurso no MP e, consequentemente, eles seriam os mais prejudicados pela falta de remoção. Por óbvio, como há interesse no atendimento da demanda pelos comissionados, haveria empenho da PGJ para remover os analistas, mas como fazer com os oficiais que igualmente desejam se movimentar, mas não há sequer concurso aberto e a nomeação de novos oficiais irá impactar nos limites da LRF? (Essa demanda não teve um fechamento e precisará ser discutida intensamente para que se encontre uma alternativa – principalmente para a dificuldade adicional que se impõe aos oficiais).

 

Participação do SINDSEMPMG na elaboração das propostas orçamentárias anuais

Apresentada a demanda somente na reunião de ontem, 17, a PGJ disse não ter como se posicionar sobre o fato sem analisar a Resolução CNJ 195/2014 e os limites de sua aplicabilidade no órgão ministerial.

O Sindicato já vem buscando junto ao CNMP desde 2015 que promova uma regulamentação nos mesmos moldes da Resolução CNJ 195/2014, sem sucesso.

 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

 

 

 

 

Publicado em 18/08/2017 às 10:01