Novos servidores podem ter de esperar 10 anos para conseguir estabilidade
Em fase final de elaboração da proposta que reestrutura o ‘RH da União’, equipe econômica estuda também tornar mais rígida a avaliação para efetivação do funcionário
ENTIDADES DE TODO O PAÍS REJEITAM CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
ENTIDADES DE TODO O PAÍS REJEITAM CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
As entidades representativas de servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, abaixo nominadas, manifestam sua contrariedade com a criação indiscriminada de cargos públicos de livre nomeação e exoneração (comissionados), contrariando regra constitucional de provimento por meio de concursos públicos.
Nesse sentido, as entidades prestam seu apoio aos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e colocam-se ao lado do SINDSEMPMG – sindicato representativo da categoria do MPMG – no combate ao Projeto de Lei 4.361/2017 em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que fere a Constituição Federal, terceiriza e precariza as relações de trabalho e transfere para a Sociedade os prejuízos dele decorrentes. Além disso, abre perigoso caminho para a proliferação de medidas semelhantes na Administração Pública direta e indireta das esferas nacional, estaduais e municipais, podendo servir até mesmo de pretexto para práticas condenáveis de apadrinhamento e nepotismo cruzados, o que é um desserviço ao Povo Brasileiro.
Conclamamos a sociedade em geral e as organizações da sociedade civil a se manifestarem maciçamente contra essa iniciativa, não apenas em solidariedade aos colegas do Ministério Público de Minas Gerais, mas em defesa da Constituição Federal e como forma de prevenir tentativas semelhantes que iriam trazer grandes prejuízos a todos os cidadãos.
Apelamos aos deputados estaduais mineiros para que rejeitem a proposta da Procuradoria-Geral de Justiça e façam jus ao mandato que lhes foi outorgado pela população.
Aos servidores públicos de todo o Brasil convocamos a igualmente prestarem seu apoio e a estarem ao nosso lado nessa luta em defesa da sociedade, da Constituição Federal e do serviço público de qualidade para toda a população.
Juntos somos mais fortes!
