PGJ ENCAMINHARÁ PEDIDO DE URGÊNCIA À ALMG PARA APROVAÇÃO DE DATA-BASE 2016

Diretoria do SINDSEMPMG em reunião com o PGJ, Antônio Sérgio Tonet

 

 

PGJ encaminhará pedido de urgência à ALMG para aprovação de Data-Base 2016

 

Em reunião com membros da Diretoria do SINDSEMPMG, o Procurador-Geral de Justiça assumiu o compromisso de enviar ao Presidente da ALMG pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 3.794/2016 que confere parcial recomposição inflacionária aos servidores do Parquet

 

Dirigentes do SINDSEMPMG reuniram-se com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, na noite da última sexta-feira para tratar da inércia do Projeto de Lei 3.794/2016 e das enormes perdas já acumuladas na remuneração dos servidores, que aguardam pela Data-Base 2016 há 11 meses.

 

O Coordenador-Geral, Eduardo MAIA, lembrou ao PGJ que a concessão de data-base tem assento constitucional e que o atraso em dar cumprimento à mesma impõe enorme dificuldade para toda a classe, na medida em que suas remunerações já acumulam perdas que se aproximam de 20% - no mês de maio os servidores do MPMG adquirem o direito de receber a DB 2017.

 

Tonet enfatizou seu compromisso com a aprovação da Data-Base 2016 e afirmou já ter discutido em mais uma oportunidade com o Presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, e com o Governador Fernando Pimentel, requerendo que o PL seja aprovado. Provocado pelos membros da Diretoria, o PGJ se comprometeu a remeter nesta segunda-feira, um ofício ao Deputado Adalclever pedindo o tratamento de urgência na tramitação do projeto naquela Casa – medida igual à adotada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Hebert Carneiro, que também assegurou aos servidores do TJMG o envio de comunicação à ALMG no mesmo sentido.

 

O envio dos ofícios do PGJ e do Presidente do TJMG reforça a necessidade de os sindicatos do MPMG e do Tribunal de Justiça trabalharem conjuntamente para cobrar tanto a Assembleia Legislativa, quanto os gestores de nossos órgãos de origem. A união de nossas categorias fortalece a pressão para aprovação dos projetos de data-base de ambos os órgãos.

 

Com o envio do ofício do PGJ ao Presidente da ALMG, aumenta a responsabilidade do Sindicato e de todos os servidores de pressionarem os deputados estaduais pela aprovação do PL de data-base com a máxima urgência. O sindicato estimula a todos que encaminhem e-mails e liguem para os gabinetes dos deputados reforçando a necessidade de eles se comprometerem com nosso PL.

 

Auxílio-Saúde

Questionado sobre o acordo celebrado entre o SINDSEMPMG e a Administração Superior do Parquet em 2016 para implantação de auxílio-saúde aos servidores, o PGJ afirmou que o mesmo será cumprido e que ele encaminhará oportunamente o projeto respectivo, mas que isso não se daria antes do fim da tramitação da Data-Base 2016.

 

Texto sugerido para e-mail dos deputados estaduais

 

Senhor(a) Deputado(a),

Tramita nessa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 3.794/2016 que recompõe parcialmente as perdas salariais dos servidores do MPMG acumuladas até 1º de maio de 2016 e aguarda votação em primeiro turno de Plenário.

 

Trata-se de um Direito Constitucional a nós assegurado e que requer esforço de todos para seu cumprimento - já atrasado há quase 11 meses.

 

Assim, solicito a Vossa Excelência que requeira ao Presidente da ALMG que coloque em pauta de votação no Plenário o PL de Data-Base 2016 dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Como medida de Justiça, requeiro ainda o seu voto favorável à aprovação do referido PL para que sejam minoradas as perdas inflacionárias que já corroem nossa remuneração há aproximadamente 2 anos.

 

Certo de que o espírito público guia a atuação de Vossa Excelência, aguardo manifestação favorável ao nosso pleito e manifesto minha consideração.

Respeitosamente,

 

NOME

MAMP

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

 

Lista de e-mails e telefones dos Deputados Estaduais

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG 

Publicado em 27/03/2017 às 09:10