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PAUTA DE REFORMAS DO CONGRESSO NACIONAL PROVOCA REUNIÃO DE EMERGÊNCIA DA DIRETORIA DO SINDSEMPMG
Coordenador-Geral reunirá diretoria para tratar especificamente das reformas em andamento e que poderão significar grandes perdas para os servidores – mudanças da legislação trabalhista e previdenciária podem alcançar servidores do MPMG
O Coordenador-Geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA, convocou reunião extraordinária de urgência com todos os integrantes da administração do sindicato para debaterem e tomarem decisões relativas às mudanças em curso no Congresso Nacional e que expõem os servidores públicos ao risco de graves prejuízos. O encontro deverá ocorrer amanhã, 24, às 14 horas, na sede da entidade.
Para MAIA, “a pauta de trabalhos do Congresso Nacional é extremamente hostil aos trabalhadores em geral e, em especial, aos servidores públicos, que são tratados como responsáveis pelos graves problemas que afetam o país. Não podemos esmorecer diante dos ataques e nos uniremos aos comandos trazidos pelas entidades nacionais para fazer o enfrentamento dessa questão. Hoje pela manhã, em São Paulo, ocorre uma reunião de urgência das principais Centrais Sindicais do Brasil (Nova Central – CTB – CUT – Conlutas – UGT – Força Sindical – CSB) com o Dieese para definirem estratégias que unam os trabalhadores. Acompanharemos o que for decidido naquela reunião e é preciso que o SINDSEMPMG esteja preparado para ações simultâneas no Estado, por isso, a reunião foi convocada”.
Entre os grandes problemas que envolvem os servidores está a aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de ontem do projeto de lei que permite a terceirização ampla e irrestrita, inclusive nos serviços públicos.
O encontro dos dirigentes traçará linhas gerais de atuação do SINDSEMPMG em todo o Estado de Minas Gerais, com a possibilidade de agendamento de Assembleia Geral da categoria para ajustar os comandos em conformidade com as deliberações de entidades nacionais às quais a entidade esteja relacionada para fazer frente a todos os ataques já sofridos e os que estão em andamento.
Reforma da Previdência
O Presidente da República Michel Temer declarou na noite do dia 21 de março que retirará do texto da Reforma da Previdência os servidores públicos estaduais e municipais. A despeito desse anúncio, o Sindicato manifesta que continuará combatendo a dita reforma.
Na avaliação da entidade, o anúncio feito pelo presidente é uma cortina de fumaça para diminuir a pressão sobre os deputados federais que se sentiriam mais à vontade votando a favor do Governo sem a pressão desses servidores. Ocorre que a mudança na Constituição Federal abrirá amplo caminho para alterações substanciais nos regimes próprios de aposentadoria estaduais e municipais e, no final das contas, o prejuízo poderá ser ainda maior na medida em que os governadores implementarão mudanças cada vez mais prejudiciais aos seus servidores, o mesmo ocorrendo com os RPPS municipais.
Ademais, a luta contra a reforma proposta está alicerçada em sua desnecessidade, no grande prejuízo aos trabalhadores, na ofensa às mulheres e no favorecimento explícito ao capital financeiro nacional e internacional. Sob tais aspectos, ainda que os servidores estaduais estejam fora da proposta, os malefícios e a injustiça da proposta já são suficientes para que continuemos a combatê-la.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG
Publicado em 23/03/2017 às 12:03
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