DATA-BASE 2016 DEVE SER RETOMADA SÓ EM MARÇO

 

DATA-BASE 2016 DEVE SER RETOMADA SÓ EM MARÇO

 

Segundo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, deputados assumiram compromisso de retomar a votação do tema no próximo mês, quando já devem estar recompostas as comissões permanentes da Casa. Auxílio-saúde também foi tema de reunião

 

 

Dirigentes do SINDSEMPMG estiveram com o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional (PGJAI), Rômulo de Carvalho Ferraz, para cobrarem um posicionamento da Administração Superior sobre a aprovação da Data-Base 2016 e do auxílio-saúde. Participaram do encontro o Diretor de Assuntos Institucionais, Eduardo Amorim, e o Diretor de Política Sindical, Luís Gustavo Dias.

 

Na oportunidade foi esclarecido ao PGJAI que o auxílio-saúde resulta do acordo de greve assinado pelo Ministério Público em janeiro de 2016 e que este já completou 01 (um) ano desde a sua celebração. A DB 2016 também já está próxima de completar aniversário e ambos eram esperados pelos servidores ainda no ano anterior.

 

Segundo Rômulo Ferraz, o Procurador-Geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet está em constante contato com o Governador do Estado e com o Presidente da Assembleia Legislativa e não há obstáculo ao Projeto de Lei 3.794/2016, dependendo de acomodações dos deputados estaduais nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa para que volte a ser pautado. Rômulo ligou para o Deputado Estadual Durval Ângelo, líder do Governo na ALMG, na presença dos dirigentes e o mesmo teria afirmado que o projeto do MPMG entrará em pauta no mês de março, juntamente com os outros que ficaram pendentes de 2016, (na última sessão plenária da ALMG de 2016 estavam em pauta os projetos de data-base do MPMG, do Judiciário estadual e dos integrantes da defensoria pública – todos foram retirados da pauta a pedido do líder Durval Ângelo) e com o projeto de reajuste do piso salarial dos servidores da área de educação.

 

Questionado sobre o encaminhamento do PL do auxílio-saúde, o PGJAI manifestou desconhecer que o mesmo decorre de acordo pós-greve, mas não se negou a cumpri-lo, por considerar a demanda legítima. Alegou, no entanto, que esse projeto não deveria ser encaminhado isoladamente, mas junto com um pacote de outras propostas de interesse do Parquet, sem especificar quais seriam esses interesses e nem quando seriam enviados à Assembleia.

 

Ao final da reunião os diretores se comprometeram a enviar cópia do acordo celebrado com membros da Administração Superior anterior. O Sindicato irá remeter a documentação e cobrar dos novos gestores o envio do projeto de lei para pagamento de auxílio-saúde a partir de 1º de janeiro de 2017, uma vez que o orçamento da Instituição foi aprovado sem ressalvas e prevê o montante de R$18 milhões para esse fim, em favor dos servidores.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG

Publicado em 13/02/2017 às 10:02