REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUEM NÃO É CONTRA, É MAL-INFORMADO OU MAL-INTENCIONADO!

Reforma da Previdência: quem não é contra, é mal-informado ou mal-intencionado!

 

Ato público pretende esclarecer a sociedade e dar voz ao cidadão para barrar medida proposta pelo governo. Presidente da ANFIP, Vilson Romero fala sobre a nefasta Reforma

 

 

A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, encaminhada pelo Presidente da República, Michel Temer, em dezembro de 2016 ao Congresso Nacional, representa um passo largo em direção ao declínio social brasileiro, liderado por um governo obscuro e a serviço de uma classe dominante ressentida com a ascensão (tímida e insuficiente) de pessoas que viviam abaixo da linha da pobreza até alguns anos atrás. No fogo cruzado da disputa entre os “Donos do Poder” e os “sobreviventes da miséria” está uma classe média desinformada, impotente, entorpecida e ludibriada pela grande mídia, que vende o caos e receita o remédio amargo como única alternativa à crise econômica, política e moral que assola nossa sociedade – e da qual padecem apenas os trabalhadores e suas famílias.

 

Incapaz de assistir ao declínio dos Direitos Sociais implantados na Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988 como documento da Liberdade e da Justiça Social pelo Presidente da Câmara dos Deputados Ulisses Guimarães, e em defesa da categoria, SINDSEMPMG repudia a PEC 287/2016 e convoca todos os servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais a levantar sua voz contra mais esse ataque à classe trabalhadora, em especial, aos servidores públicos de todo o Brasil.

 

O Ato Público contra a Reforma da Previdência acontece no dia 24 de janeiro de 2017 (terça-feira), na Praça Sete de Setembro (Centro de Belo Horizonte), às 12 horas. Esse é apenas o início de um movimento nacional do qual cada um de nós deverá ser protagonista, porque aos figurantes o destino reserva a lamentação e a resignação.

 

 

Saiba mais sobre a PEC 287/2016. 

 

 

CSPB e NCST convocam seus filiados para combater a PEC 287/2016

 

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), participou, no dia 12 de janeiro, de reunião da Comissão de Organização de Campanha por uma Consulta Popular Nacional.

 

Sob coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD); especialistas, organizações sociais e sindicais elaboraram documento com convite às demais entidades relacionadas para a construção de um referendo sobre modificações legais que privilegiam o grande capital em detrimento do bem-estar social. A CSPB orienta sua base filiada a participar da elaboração da campanha e integrar o movimento.

 

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG), apoia a campanha e terá ativa participação na luta contra a retirada de direitos dos servidores.

 

Nos dias 23 e 24 de janeiro, o SINDSEMPMG estará reunido na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), juntamente com as entidades que fazem parte da Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social, para explanar e discutir os principais pontos da PEC 287/2016. Na reunião serão definidas as mobilizações e os atos públicos para combater a aprovação da medida.

 

 

Para o coordenador-geral do SINDSEMPMG, Eduardo MAIA “Os prejuízos decorrentes de uma possível aprovação da PEC 287/2016 estão claros, mas a população tem sido bombardeada por uma mídia voltada aos interesses do grupo que governa o Brasil – os “Donos do Poder” – e não tem percebido a ameaça. Precisamos realizar atos cada vez mais expressivos para chamar a atenção da população. Em especial no âmbito do serviço público, o SINDSEMPMG cumprirá seu papel de alertar a categoria e buscar liderá-la em sua resistência à proposta”.

 

 

ANFIP e a REFORMA DA PREVIDÊNCIA

 

A Reforma da Previdência de Michel Temer propõe uma verdadeira demolição do modelo atual da aposentadoria brasileira. Suas medidas, caso aprovadas, irão onerar a sociedade – impactando diretamente os trabalhadores.

 

Ao analisarem os fundamentos da Previdência Social, estudiosos e economistas divergem acerca da real importância de se alterar a estrutura previdenciária. Alguns alegam a existência de um rombo nos cofres públicos, enquanto outros asseguram que a Previdência é e sempre foi superavitária.

 

O presidente da Anfip, Vilson Romero, conversou com o SINDSEMPMG e esclareceu os principais pontos sobre a polêmica proposta que irá arruinar os sonhos dos trabalhadores brasileiros. Veja as principais informações trazidas pelo entrevistado.

 

“A ANFIP revela através de análise de números oficiais do governo, há quase duas décadas, que efetivamente não temos déficit na estrutura atual do Seguro Social Brasileiro, no qual está compreendida a Previdência. O próprio governo reconhece que não é só a contribuição previdenciária, conforme está no Artigo 195 da Constituição, que mantém a Previdência Social. Na cartilha do site do Ministério da Fazenda está muito claro que para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - administrado pelo INSS - os recursos são as contribuições dos trabalhadores, tanto os empregados quanto os empregadores; as contribuições sobre a receita bruta das empresas da CONFINS; a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas e a Contribuição da Renda Líquida dos Concursos de Prognósticos, ou seja, as loterias”.

 

Ele continua ao dizer que: “E isso tudo está inserido no orçamento da seguridade social, onde compreende todos esses fundos de financiamento mencionados e os conjuntos de programas sociais do governo (Previdência, Saúde Pública, Bolsa Família, Assistência Social, Benefício de Prestação Continuada, etc). As avaliações realizadas pela Anfip nos últimos 6 anos mostram que dos recursos arrecadados, retirando os investimentos nos programas sociais, sempre tem sobrado dinheiro. Em 2014 restaram R$ 54 bilhões, 2015 (R$ 11 bilhões) e assim por diante”, revela o presidente.  

 

Romero também salienta que a forma que o governo encontrou para justificar o rombo, foi colocar junto nessa conta a despesa da aposentadoria dos servidores públicos. Entretanto, existem dois regimes de Previdência no Brasil. “O RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e RPPS (Regime Próprio Previdência Social) dos servidores públicos. O RPPS é sustentado pelos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas, e pelas contribuições dos entes federados - órgãos públicos (União, Estados, municípios). Está tudo descrito no Artigo 40 da Constituição”, comenta.

 

Um vídeo elaborado pela Anfip explica todos os pontos da Reforma de forma clara e explicativa:

 

 

 

ALTERNATIVAS

 

De acordo com o site Repórter Brasil, “Quase 700 mil empresas devem R$ 301,9 bilhões à Previdência Social, o suficiente para pagar mais de duas vezes o chamado ‘déficit da previdência’. Apesar do grande número de devedores, a maior parte da dívida está concentrada em poucos deles: os 10 maiores concentram mais de um terço desse valor, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”.

 

Essa seria somente uma das alternativas para promover equilíbrio das contas públicas. O presidente da Anfip informa que já sugeriu ao governo, juntamente com as centrais sindicais, as seguintes medidas para essa adequação fiscal:  

 

• Eliminar ou retirar a desoneração da folha que come R$ 24 bilhões ao ano;

 

• Eliminar as renúncias previdenciárias ou concedê-la a setores que incentivam o agronegócio, a filantropia, o micro e pequeno empresários, mas repor, imediatamente, esse dinheiro aos cofres do INSS;

 

• Vender os imóveis da Previdência, que é a maior imobiliária do país.

 

• Melhorar a fiscalização previdenciária. Em 2007 havia 4.100 fiscais trabalhando, hoje são 900.

 

• Eliminar a Desvinculação das Receitas da União (DRU) - mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas – e que é usado pelo Governo Federal para retirar mais dinheiro da Previdência.

 

“Como é que retira dinheiro de um setor que, para o Governo, é deficitário?”, indaga Romero.

 

PAPEL DA POPULAÇÃO

 

Como maior interessada, a sociedade precisa urgentemente entender o que a reforma implica e vislumbrar seu poder diante essa decisão.

 

“A população tem que, primeiramente, ser conscientizada do prejuízo que isso vai lhe causar. O trabalhador que começou aos 18 anos e hoje já tem 31 anos de contribuição, se mantida a atual regra ele poderia se aposentar daqui a 5 anos. Com a reforma terá de trabalhar mais 16 anos. Nós temos que colocar isso na rua, conscientizar o povo, tem que haver um trabalho na base, com cada estado, constituindo as frentes regionais em defesa da Previdência para falar com quem vai decidir, que são os deputados federais e os senadores.  No ano que vem, eles irão pedir seu voto e obviamente se eles estão criando medidas restritivas para o cidadão, têm que ser penalizados. Não adianta ir para Brasília, botar fogo no Congresso, tem que trabalhar a base com cada um dos deputados federais e os senadores”, finaliza o presidente da ANFIP.

 

O SINDSEMPMG irá estruturar uma campanha baseada na estratégia nacional para atuar junto aos congressistas mineiros a fim de barrar essa proposta nefasta e precisará contar com o apoio e a iniciativa de todos os colegas.

 

“Quem não luta pelo que quer, tem que aceitar o que vier!”

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG  

Publicado em 20/01/2017 às 11:54