CÂMARA DE PROCURADORES ACATA RECURSO DO SINDICATO E BENEFICIA SERVIDOR
CÂMARA DE PROCURADORES ACATA RECURSO DO SINDICATO E BENEFICIA SERVIDOR
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) entrou com recurso na Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, através da Câmara de Procuradores, e conseguiu garantir o direito de valorar o curso de extensão para fins de evolução na carreira de um servidor afiliado.
A advogada e sócia do escritório Leonardo Militão, Dra. Juliana Lemos, que representou o servidor, explica que ser filiado hoje traz ao servidor inúmeros benefícios, já que o sindicato está presente para somar e para ser a voz do servidor em todas as questões administrativas. “Contar com a assessoria jurídica é extremamente importante já que na maioria dos casos, o ponto de vista jurídico da situação pelo servidor vivenciada poderá acarretar-lhe decisões favoráveis, uma vez que acrescentamos aos casos concretos nossa experiência e conhecimento. Ademais, a assessoria jurídica nestes casos passa a ser a voz e o rosto do servidor junto ao MP, deixando a instituição ciente de que serão tomadas todas as providências necessárias para garantir o direito do servidor, independente de quem seja a autoridade com quem tenhamos que dialogar ou ainda, discutir”, afirma a advogada.
PRÓXIMOS EDITAIS
O presente caso demonstra a necessidade de um maior cuidado na hora da elaboração dos próximos editais para fim de evolução de carreira.
“Por mais que o edital seja a lei dos concursos, se não forem bem observadas as hipóteses e critérios ali previstos, poderão existir novos questionamentos ao mesmo. É preciso que todos os critérios presentes no edital estejam coerentes entre si, contendo regras não contraditórias e, caso estas ocorram, devem ser muito bem delimitadas para que os questionamentos sejam mínimos. Importante ressaltar que é exatamente pela existência de lacunas e interpretações divergentes possíveis dos editais que conseguimos muitas vezes, defender os direitos dos servidores de se verem inseridos não nas regras ali previstas, mas exatamente nas exceções”, finaliza Juliana.
Fonte: Assessoria de Comunicação do SINDSEMPMG
Publicado em 28/11/2016 às 16:01
